Milk

"Milk", de Gus Van Sant, com Sean Penn, que recebeu o Oscar de melhor ator em 2009, é a história de Harvey Milk, um homem comum que realizou atos extraordinários.

De fato, Harvey Milk é um ordinário empregado de uma empresa que se encontra preso ao dilema de assumir, claramente, uma opção diferente de vida que representaria mudanças devastadoras.

Milk é um homossexual, nos EUA, em uma época, recente, em que ser homossexual é um grande fardo, que poderia implicar na exclusão do grupo social, familiar e até no desemprego. Cansado de representar um papel diferente daquele que realmente gostaria, Milk muda-se para San Francisco e resolve assumir-se e deixa de esconder, para quem quer que seja, quem é na vida.

Só que, naquela época, esta escolha era realmente difícil e Milk passa a ver a política como único de passar a adotar um papel relevante para resistir a todo preconeito, discriminação, hipocrisia e cinismo que é obrigado a suportar apenas para ser quem é.

Milk passa a ser um político engajado na luta pelos direitos civis e no reconhecimento à igualdade de todas as pessoas, mas esta não é durante a sua vida uma vocação. O papel política que Milk ocupa é apenas a luta de um homem que para ser ele mesmo é forçado a se engajar em um movimento social.

Sean Penn soube compreender e encarnar a dificuldade de Milk, cuja luta ainda continua sendo uma batalha de cada dia, já que o casamento entre homossexuais ainda é em mutiso paises um sonhos distante, como reconheceu Sean no discurso em que recebeu o prêmio.

O que causa surpresa é que tanta gente continue revoltada com a escolha de outras pessoas que podem até ser diferentes, mas apenas lutam para ser elas mesmas.

Milk é um filme sobre a diferença, sobre a importância de lutar pelas idéias em que se acredita e ele ensina que é melhor viver lutando por aquilo que vale a pena do que fugindo de si mesmo.

Todos querem uma vida longa e próspera, mas só o acaso pode garantir ambas. Antes de uma vida longa ou próspera deveríamos nos preocupar em ter uma vida digna.

Dignidade não é só o conceito chave da sociedade e do direito moderno: alcançar uma vida digna é o sentido próprio da vida de cada um; lutar por ela pode não ser nada fácil mas o que mais vale a pena?

Ter uma vida digna é na pior das hipóteses uma gratidão por todos os que lutaram e sofreram para garantir para eles e para cada um de nós uma vida mais digna.

Foi apenas um sonho

"Foi apenas de um sonho" de Sam Mendes, com Kate Winslet e Leonardo DiCaprio, é um filme que deve ser visto por quem já sabe o que fazer da vida e que precisa ser visto por quem não sabe o que quer ou tem medo de tentar.

O filme, baseado no romance de Richard Yates (http://en.wikipedia.org/wiki/Richard_Yates_(novelist)), é a história de um casal jovem e sonhador que se une para realizar seus sonhos: April sonha em ser atriz e Frank em descobrir o mundo e fazer algo interessante. Vários anos, dois filhos e algumas frustrações depois April é uma pacata e infeliz dona de casa e Frank um burocrata acomadado e frustrado que começa a procurar subterfúgios para tolerar uma vida que considera intolerável.

April resolve arriscar tudo para realizar os seus sonhos e decide mudar-se para Paris com a Família para re-descobrir um sentido para a sua vida . Frank embarca neste sonho com ela, mas o quotidiano, as frustrações da vida e as distrações começam a pesar na sua escolha e é em meio a este território de dúvidas, incertezas e angústias que a hitória se constrói.

O papel desempenhado pelas distrações de Frank é bastante revelador: prazeres imediatos que não nos satisfazem são úteis para desviar nossa atenção e nos destrair do verdadeiro problema: ter a coragem de se arriscar para descobrir quem realmente somos e do que realmente queremos.

É bastante curioso que o matemático louco, literalmente, e inoportuno seja o único a ter a coragem de enxergar e dizer a verdade: "Frank não sabe o que quer e é fraco demais para tentar qualquer coisa nova por mais insatisfeito que esteja; April sabe o que não quer e quando a vida não tem sentido largar tudo em nome de um sonho não é uma escolha vazia é a única forma de se manter íntegro." Ser forte é ter consciência de quem se é e do que se quer para ter a coragem de tomar as decisões necessárias, mas a fortaleza pode ser algo intolerável quando o mundo parece dominado pelos mediocres e assimilados.

As escolhas e situações apresentadas do filme são dramáticas, tão dramáticas como se apresentam na própria vida, e o filme mostra que em nossas vidas ou tudo é apenas um sonho ou não é nada.

É claro que não precisamos viver em Paris para sermos felizes, embora férias em Paris sejam bem vinda para quase todo mundo. O importane é que em Nova York, Roma, São Paulo, Fortaleza ou qualquer outra cidade tenhamos a coragem de descobrir e procurar realizar os próprios sonhos para que, no fim da vida, assistindo ou não o filme, possamos dizer: foi apenas um sonho.

Para que serve a filosofia?

A filosofia é uma disciplina surpreendente. Tão surpreendente que a primeira dificuldade que se apresenta para quem começa a estudar filosofia é identificar do que ela trata. Quando se estuda qualquer ciência, todo mundo supõe conhecer o seu objeto: o biólogo estuda o reino animal e vegetal, o médico o funcionamento do corpo e da mente humana e até a matemática parece ter um objeto facilmente identificável.

Mas, afinal, do que trata a filosofia? E por que um estudante deve estudar filosofia se até o seu objeto é de difícil apreensão? Tudo que o estudante universitário quer é aprender a sua disciplina. De modo que os estudantes de disciplinas técnicas ou científicas querem apenas aprender o seu ofício: um estudante faz faculdade de medicina para ser médico, outro de contabilidade para ser contador. E o aluno do curso de direito quer apenas ser um operador do direito, um advogado, um Promotor, Juiz, Defensor ou Procurador.

Toda ciência tem um objeto e um método próprio. Os veterinários, por exemplo, podem pesquisar a cura de uma doença fazendo experiências em laboratório, seguindo o mesmo procedimento, para descobrir a cura para um mal que atinge algum tipo de animal. A filosofia, porém, não tem um objeto próprio claramente delimitado porque é ela quem vai tratar do significado da própria ciência e do que é o significado último de cada coisa: “O caráter problemático do objeto da filosofia não decorre apenas do fato de que efetivamente não se tenha reparado nele, mas do fato de que, diferentemente não se tenha reparado nele, mas do fato de que, diferentemente de qualquer outro objeto possível, entendendo aqui por objeto o termo real ou ideal sobre o qual versa não só uma ciência, mas qualquer outra atividade humana, ele é constitutivamente latente.”[1]

E esta procura de sentidos latentes que nutre o pensamento filosófico é tão importante que foi ela quem deu origem à própria ciência que, no início da história, não se dissociava da filosofia. Os gregos eram matemáticos, biólogos, físicos e filósofos ao mesmo tempo.

Aristóteles, que era tão importante como cientista como o era enquanto filósofo, dizia que filosofia era espantar-se diante do simples. Filósofo é então aquele que fica surpreso diante do que é simples e tenta desencobrir os seus significados possíveis: “de onde viemos? para onde vamos? o que nó somos?”, o título do quadro de Paul Gauguin poderia servir, também, de inspiração para os primeiros filósofos, embora possa servir de lema para artistas e religiosos: “A religião, a arte e a filosofia dão ao hoomem uma convicção sobre o sentido da realidade como um todo; mas não sem diferenças essenciais. A religião é uma certeza recebida pelo homem, dada por Deus gratuitamente: revelada; o homem não alcança por si mesmos essa certeza, não a conquista nem é obra sua, muito pelo contrário. A arte significa também uma certa convicção que o homem tem e desde a qual interpreta a totalidade de sua vida mas essa crença, de origem certamente humana, não se justifica a si mesma, não pode dar razão de si, não tem evidência própria, e é, em suma, irresponsável. A filosofia, pelo contrário, é uma certeza radical universal que é ademais, autônoma, isto é, a filosofia se justifica a si mesma, mostra e prova constantemente sua verdade, nutre-se exclusivamente de evidências; o filósofo está sempre renovando as razões de sua certeza (Ortega).”[2]

A filosofia surge, então, como uma tentativa de abandonar uma explicação puramente mitológica ou religiosa do mundo para buscar uma resposta no próprio homem através do exercício da razão: o homem passa a se surpreende diante do simples e acolhe este espanto enquanto morada e este acolhimento é quem constitui a filosofia, como defende Martin Heidegger.

Mas não são apenas os filósofos que se surpreendem diante do simples: todos nós, em algum momento, nos surpreendemos diante do simples. Qual o sentido da vida? O que é certo e o que é errado? Existe Justiça? O que é a Justiça?

Podemos deixar estas perguntas de lado mas, cedo ou tarde, elas vão retornar até mesmo nas situações mais triviais[3]: devo colar em uma prova se não tiver chance de ser descoberto? Devo Corromper o guarda de trânsito para escapar da multa por dirigir embriagado? O Estado pode torturar um terrorista? É justa a imposição da pena de morte? É correto o comportamento de um médico que procede a um aborto de uma mulher e de um feto saudáveis?

Das questões mais simples às mais complexas surgem questões filosóficas que podem ser deixadas de lado ou enfrentadas: negar a existência destas dúvidas, contudo, não as elimina. O grande paradoxo é que até mesmo o aluno mais prático e menos inclinado para abstrações será atormentado por perguntas que só a filosofia preocupa-se em responder, pois somente ela ocupa-se em fornecer conceitos, idéias, sistemas teóricos, que tornam possível a formulação de uma resposta consistente para as perguntas primeiras da vida.

É claro que podemos deixar a filosofia de lado, mas, nem por isso, a filosofia vai nos abandonar: um juiz que não se indaga sobre o significado da Justiça também comete injustiças, um advogado que defende qualquer causa em qualquer situação, sem se preocupar na moralidade dos meios empregados, terá a sua reputação moral abalada.

No final, gostando ou não, seremos incomodados pela filosofia, como reconheceu, com ironia, Aristóteles: “se se deve filosofar, deve-se filosofar, e se não se deve filosofar, deve-se igualmente filosofar; em qualquer caso, portanto, deve-se filosofar; se, de fato, a filosofia existe, somos obrigados de qualquer modo a filosofar, dado, justamente, que ela existe; se, ao invés, não existe, também nesse caso somos obrigados a pesquisar como a filosofia não existe; mas, pesquisando, filosofamos, porque a pesquisa é a causa da filosofia” (Aristóteles, Protrético, fragmento 2)

Kant, em um texto pequeno e célebre, intitulado “O que é o iluminismo”, defende que cada um se sirva da própria inteligência para encontrar as respostas corretas: “O iluminismo é a saída do homem de um estado de menoridade que deve ser imputado a ele próprio. Menoridade é a incapacidade de servir-se do próprio intelecto sem a guia de outro. Imputável a si próprios é esta menoridade se a causa dela não depende de um defeito da inteligência, mas da falta de decisão e da coragem de servir-se do próprio intelecto sem ser guiado por outro. Sapere aude!1 Tenha a coragem de servir-te da tua própria inteligência! – é, portanto, o lema do Iluminismo.” (http://rgirola.sites.uol.com.br/Kant.htm, acesso em 28 de janeiro de 2009, às 20 h 40)

Em uma época em que as ciências, fragmentárias e parciais, pretendem apresentar respostas para quase todos os problemas humanos a procura pelas causas primeiras torna-se ainda mais urgente para permitir que a ciência seja um instrumento para a emancipação do homem e não para escravização de alguns homens por outros homens.

E para os alunos de filosofia resta pelo menos alertar para a grande ironia da filosofia constitui-se em um aparente paradoxo: mesmo que não façamos nada com a filosofia ela fará algo conosco.

[1] ZURBINI, X. Prólogo à primeira edição. In: MARIAS, Julián. História da Filosofia, p. XXIV.
[2] MARIAS, Julián. História da Filosofia, p. 4.
[3] Trivial vem de trivium, a formação básica do homem medieval.

Guantanamo e urso branco

Obama anunciou que vai fechar Gunatanamo, sinalizando o início de uma nova política americana no combate ao terrorismo: comprometida com as garantias processuais e a dignidade da pessoa humana.

No Governo Bush, nem mesmo as sucessivas decisões da conservadora Suprema Corte Americana, em sua atual composição, contra a política americana contra o terror foram suficientes para deter a prática autoritária do governo que permitia a tortura e a detenção ilegal de suspeitos de terrorismo sem conceder o direito de acesso a Tribunais independentes.

Os prisioneiros viviam em um limbo jurídico institucional armado pelo ex-Presidente George W. Bush: nem era considerados legamente pririoneiros de guerra, nem criminosos comuns, eram, simplismente, terroristas. A Suprema Corte deu o sinal amarelo para esta situação e Obama deu agora o cartão vermelho.

O gesto é simbólico mas também é muito significativo: as expectativas da campanha e dos discursos de Obama apontando para um Governo democrático encontram expressão neste ato em favor dos direitos humanos (de todos os humanos, inclusive dos terroristas) cuja coragem precisa ser enfatizada. Se houver algum novo ataque terrorista contra os EUA as acusações leniência contra o Democrata Obama serão severas. E Obama sabe disso mas preferiu ficar do lado certo.

Obama fez a aposta no caminho da Justiça (ainda que possa a vir a ter problemas por conta disso) e mostrou que possuí um compromisso mais do que retórico com os direitos humanos. O Brasil, contudo, continua enrascado com a comunidade internacional por conta do tratamento que confere aos presos, simbolizados pela penitenciária de Urso Branco.

Quem criticava Guantamo no Brasil tinha razão. Criticar Guantamo e esquercer da violação dos direitos humanos nas cadeias e penitenciárias brasileiras não é só um problema de miopia: é cegueira ou hipocrisia.

Os americanos estão fechando Guatanamo e desatando o nó humanitário atado por Bush. Rever as condições humanitárias nas cadeias brasileiras deve ser prioridade para o Estado brasileiro ou, então, teremos que continuar convivendo com a violência generalizada ou esperar a Corte Inter-americana de Direitos Humanos condenar o Brasil. Se não fizermos nada ou continuarmos fazendo pouco, nós bem mereceremos.

Black is powerful

Obama acaba de tomar posse na Casa Branca cercado de uma avalanche de problemas e uma tempestade de otimismo. Ele começo o governo com aprovação de 80 %, uma crise econômica histórica e uma grave perda de prestígio interno e internacional do Tio Sam.

O primeiro Presidente Negro dos EUA trouxe otimismo ao seu país em uma época difícil e já declarou que o mundo mudou e precisamos mudar com ele.

Não sei o que ele fará, embora acredite que, pelas promessas que fez e o elegeram, por mais vagas que possam ser, haja um compromisso sincero com o meio-ambiente, com os direitos humanos e com o multi-lateralismo.

Com esta expectativa, é provável que o mundo saia melhor deste governo, embora, não possamos esquecer: Obama é Presidente dos EUA, não dos países sub-desenvolvidos ou do Oriente Médio.

A eleição de um negro, ou mesmo de uma mulher, caso a Secretaria de Estado fosse a escolhida, por si não quer dizer uma evolução para o mundo: a política internacional contra o meio-ambiente e o multi-lateralismo, no estilo real politik, foi conduzida por uma mulher negra e um negro, Condolleza Rice e Collin Powell.

A eleição de um Presidente negro para um país cujas marcas da infâme escravidão até a geração passada mais do que injustas eram limitadoras das posssibilidades de sucesso, reconhecimento social e até respeito é, por si própria, já é uma grande conquista.

O movimento pela luta dos direitos civis da década de 60 e o sucesso, especialmente no esporte, permitiram que os negros passasem a ser respeitados, independentemente da raça. E o mundo passou a admirar os negros e o lema da moda passou a ser Black is beautiful. Esta mudança tornou possível novas oportunidades para os jovens e Obama cresceu e se desenvolveu neste mundo em transformação.

Obama pega um mundo que desmorona mas a sua eleição é um dos desdobramentos de uma luta histórica pelo reconhecimento de igualdade e sua posse representa uma vitória que aproxima o mundo do sonho de Martin Luther King que em 1963 dizia que tinha um sonho: "um sonho que um dia nas colinas vermelhas da Geórgia os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos desdentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade."

O sonho de Martin Luter King começa a ser concretizado, pois Obama foi eleito Presidente dos EUA e chefiará brancos, negros, hispânicos, asiáticos e todos os demais.

É hora de começarmos a julgar os governos, inclusive o de Obama, pelas suas ações, independentemente de sua raça para que formemos um mundo em que homens e mulheres, jovens e idosos, brancos, negros ou índios, tenha igual oportunidade para ser quem quiserem ser de acordo com sua capacidade.

E a eleição de Obama é, definitivamente, um marco para o reconhecimento da igualdade entre os homens, pois, agora, enfim, Black is Powerful.

A tortura e o terrorismo: Obama e o valor dos direitos humanos

O Governo Obama nem começou e já precisa encontrar uma resposta de como lidar com um grande desafio teórico e prático: como tratar juridicamente e politicamente a tortura utilizada pelo Governo americano Federal contra os terroristas.

Não é segredo para ninguém que no Governo Bush, desde já cotado para ser o pior da história, a tortura foi autorizada e até incentivada com a permissão jurídica para que o afogamento simulado seja utilizado contra presos acusados ou suspeitos de terrorismo. O negócio é bem simples: coloca-se um capuz escuro no preso algemado enquanto um carrasco joga água em seu rosto: a sensação da pessoa é de iminência da morte por afogamento. A agência de inteligência (a CIA) e as forças armadas americanas acostumaram-se com este método cruel e não vai ser nada fácil convencê-los a abandonar um sistema que pode até ser eficiente.

O Governo Obama pode adotar uma postura frontalmente contrária à tortura e proibí-la incondicionalmente e esta é a esperança que se deposita em um Governo que não cansou de repetir: yes, we can. Sim, nós podemos contruir uma ordem jurídica mais justa. O problema é que o dia à dia da política impõe escolhas difíceis e muitas vezes é mais fácil abandonar determinados princípios em favor da conveniência do momento, principalmente quando a decisão com base no princípio não seja popular e defender terrorista não é algo tão simpático depois do terrível atentado de 11 de setembro. E o mais fácil é que o novo Governo adote uma postura hipócrita: proibe-se a tortura no discurso político e jurídico sem tomar qualquer medida prática relevante contra os agentes públicos torturadores. Infelizmente, a tolerância com os torturadores é uma prática frequente em países cuja tortura ainda é encarada como meio de investigação ou de punição de bandidos.

A admissão, na teoria ou na prática, da tortura pelo novo governo americano seria um retrocesso: a tortura fazia parte do cotidiano do sistema de investigação no direito pré-moderno. Na modernidade, o surgimento dos direitos humanos, amparados no princípio da dignidade da pessoa humana, fez com a tortura passasse a ser uma prática ilícita e, em última análise, criminosa, especialmente punida quanto praticada por um agente estatal.

O direito moderno tem como pressuposto o reconhecimento de que todos ser humano deve ser tratado com igual respeito e consideração e é este princípio jurídico que garante a integridade do direito (DWORKIN).

Todos somos sujeitos igualmente livres e dignos; por sermos iguais em dignidade, independentemente da origem e do que tenhamos feito, é que devemos ser tratados com igual respeito e consideração em todas as situações.

A compreensão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que veda a tortura incondicionalmente, exige que conheçamos melhor os seus pressupostos teóricos filosóficos derivados da filosofia de Kant, que defende que todo ser humano é um fim em si mesmo.
O homem pertence ao reino dos fins que decorre de sua liberdade. A vida humana não serve a outros fins, alheios ao próprio homem: um objeto pode ter vários fins, uma cadeira serva para sentar, um alimento produzido pelo homem serve para alimentá0lo, um computador também tem uma utilidade etc. A vida humana, porém, não serve a nenhum outro fim, pois o homem é um fim em si mesmo.

Por isto, o homem não pode ser tratado como uma coisa em nenhuma situação: não podemos ser coisificados, nem tratados como objetos, pois não somos um meio ou um objeto que se destina a outros fins. Reconhecer o homem como um fim em si mesmo é admitir que todo homem é igualmente digno, mesmo um bandido e um terrorista. Nesta caso, até a própria expressão bandido ou terrorista já se traí ao evitar a utilização do nome da pessoa ou mesmo a referência do outro como um homem, sim, como um bandido, um terrosita, um meliante etc., um igual, de modo a diminuir a sua dignidade: o problema é que a dignidade não tem preço, nem medida, ela é sempre incondicional. Nenhum homem é mais ou menos digno do que outro, pois todos somos igualmente dignos.

É evidente que os direitos humanos vão ser construídos em meio as tensões que emergem das culturas particulares mas que precisará ser mediada pelo imperativo categórico de Kant (que exige que devamos agir em cada ato de modo que aquele ato possa tornar-se em regra universal da conduta humana), tendo como pressuposto a dignidade da pessoa humana.

A vedação à tortura, portanto, deve ser reconhecida como um princípio jurídico universal de todo Estado Democrático de Direito, como ocorre no Brasil, por derivar do princípio jurídico da dignidade da pessoa humana, que é um princípio incondicional e absoluto. Negar que existam direitos absolutos é colocar em risco o significado fundante da dignidade da pessoa humana para o Estado Democrático de Direito e quem corre risco nesta situação não é só o terrorista mas o próprio Estado Democrático de Direito, solapado pela negação de seu pressuposto fundamental: o respeito aos direitos humanos.

Diversão e arte: a surpreendente lista dos livros mais vendidos do ano

Todo ano é divulgada a lista dos livros mais vendidos. Entender um pouco melhor o que o mundo anda lendo ajuda a compreender as nossas preferências e quem somos: não deixamos de ser aquilo do que gostamos. E, neste ano, na lista dos mais vendidos, não há supresa: os escritores admirados pela crítica literária e cultural mais uma vez estão praticamente fora.

O romance mais vendido do ano foi o drama "O Caçador de Pipas" de Khaled Hosseini , acompanhado dos "tradicionais" John Grisham, J.K. Rowling, Stepheni Meyer e o brasileiro Paulo Coelho.

Devo confessar minha ignorância: dos 20 autores mais vendidos só li Paulo Coelho e já tem uns vinte anos e apneas assiti à adaptação cinematográfica de "O Caçador de Pipas", o que me impede de fazer uma crítica de cada um dos best sellers atuais do mundo: fazer o tipo "não li, não gostei" pode ser pouco mais do que uma demonstração de arrogância, mas diante de tantos livros existentes muitos terão que ser excluídos da nossa lista pessoal

Mas posso, por outro lado, falar dos grandes escritores atuais do mundo que tenho lido e cujos livros não constam da lista nem mesmo após adaptações cinematográficos e/ou um prêmio nobel, como ocorreu com o português José Saramago ou com Ian McEwan.

Orhan Pamuk, nem com um nobel, entrou na lista. Philip Roth, Amós Oz, Coetzee e muitos outros, também, estão fora e seria realmente surpreendente que Milton Hatoum estivesse ocupando o lugar de Paulo Coelho na lista.

Entre os livros de ficção mais vendidos, porém, fica clara a opção dos leitores por livro que são mais entretenimento do que literatura, ainda que, de vez em quando, apareçam louváveis exceções, o que indica que muitas das pessoas que passam horas lendo um livro querem apenas diversão.

Daniel Filho, comentando o campeão de bilheteria "Se eu fosse você 2", disse que o que o público quer mesmo é diversão e que seria muito pretencioso querer produzir Arte. De fato, todos queremos nos divertir: o problema é a oposição que se faz entre diversão e arte, quantidade e qualidade.

Os melhores livros que já li não são apenas grandes histórias, com personagens densos, eles são, também, muito divertidos. Quem realmente leu "Memórias Póstumas de Bras Cubas" sabe que o livro não é 'apenas' uma grande obra, é divertidísssimo. Oscar Wilde é muito mais engraçado do que várias das comédias românticas, água com açucar, que sempre estão em cartaz no cinema. As tragédias de Shakespeare dão uma surra em qualquer dramalhão em moda.

Na antitese que se se sugere entre arte e diversão, o que está em jogo é o próprio significado da diversão. A lista dos mais vendidos mais uma vez mostra que entre os livros mais bem sucedidos predomina os que querem somente divertir, entreter, passar o tempo. Afinal, histórias densas com personagens complexos, ambiguos e contraditórios até, só podem ser muito chatas e na nossa hora de descanso o que é bom mesmo e se desligar dos problemas e passar um tempo com livros divertidos e facéis de ler.

De fato, qualquer obra de arte, por mais divertida que seja, trás consigo a semente da dúvida de modo a revelar significados ocultos da vida, relações inicialmente insuspeitas e apresenta novas possibilidades. Por isto, são sempre mais do que um passa tempo e refletir sobre o significado da própria vida através de um livro, um filme ou até um quadro pode ser algo realmetne difícil ou doloroso, mas aí a culpa não é do quadro é da vida e do modo que cada um a conduz.

É sempre mais fácil ler uma historinha ou um filminho água com açucar. Assim, o tempo vai passando e cotinuamos ilesos; e se demorarmos demais a descobrir o que nós somos e o que queremos será um mero detalhe. O que torna tudo realmente difícil é que a vida, cedo ou tarde, vai nos pregando várias peças e quando despertarmos pode ser tarde demais. Mas pensar sobre isso não é nada divertido: é melhor passar o tempo.

Cansado? Exausto de procurar um sentido para a vida? Que tal pular para o próximo best seller... Se você não estiver tempo para ler, um filme de ação ou uma comédia romântica qualquer produzem o mesmo efeito.

Só não vale reclamar mais tarde que a vida passa rápido demais: somos nós quem a deixamoss passar.

Britney Spears: o mistério do sucesso vazio

Leio que o nome mais procurado na internet no ano passado foi Britney Spears. Parece que hoje boa parte das pessoas admira, quer ser ou se interessa por Britney Spears. Afinal, o Google não mente...

O problema é que nem Britney Spears parece estar satisfeita com Britney Spears.

Não vou discutir aqui as peculiaridades da vida da mega-star pop, não me interessa, nem sequer as conheço, mas que a estrela tem uma vida para lá de conturbada é bem sabido até por quem preferiria nem saber mesmo.

O que me preocupa é o fato de o sonho de tanta gente seja ser Britney Spears! Afinal, o que é a cantora pop tem?

Ela é bonita, jovem muito rica e, mundialmente, famosa.

Hoje, beleza, juventude, riqueza e fama são os desejos supremos, os objetivos de vida, de tantas pessoas e quem consegue reunir os quatro ingredientes mágicos pode ter uma vida até pior do que a nossa, mas ainda assim parecerá muito melhor. Afinal, a imagem do infeliz não saí da Televisão.

Deprimido, sozinho, sentindo-se miserável, mas com glamour: é tudo que conta. Será?

Britney Spears talvez concordasse com esta frase: difícil é que Britney consiga convencer Britney.

A obsessão pela fama tornou-se simplesmente em uma obsessão da fama pela fama, nada mais: não importa se “o cara” tem talento, se gosta do que faz. Se tem IBOP é porque é bom.

O que se perde com a busca gratuita pelo sucesso (cujo melhor exemplo são os Big Brothers, espalhados pelo mundo), é o que realmente importa: fazer algo com intensidade e dedicação.

Na procura pelo sucesso, o que se esquece é que a vida é um longo caminho em que gostar da corrida é mais importante do que vencê-la, pois, afinal, o que é mesmo vencer na vida?

O que a fama oferece é a aparência de que a vitória deu sentido à vida: quem aparece na televisão é melhor e mais importante do que os anônimos sem audiência.

Ser excepcional em algo, quer dizer, ser autêntico, está tornando-se um mero detalhe e mesmo pessoas realmente talentosas têm uma enorme dificuldade de lidar com a fama. Amy Winehouse não me deixa mentir.

Uma das nossas grandes contradições hoje é que o radical aumento nas oportunidade de sermos quem quisermos ser tornou a escolha mais difícil.

Daí porque é mais fácil gastar o tempo entre uma notícia sem importância e outra, ou com uma nova fofoca: temos uma natural curiosidade pela vida alheia. Daí porque existe um interesse tão grande em saber quem está transando com quem e o que andam fazendo Carla Bruni e Amy Winehouse .

E saber que Britney Spears, mesmo sendo jovem, bonita, rica e famosa, é muito infeliz pode ser considerado por muita gente um grande consolo. O problema é precisar deste tipo de consolo.

O segredo do vinho

É difícil encontrar um assunto que tenha sido mais vulgarizado do que o vinho e o que era uma simples bebida transformou-se no assunto da moda. As pessoas cultivadas têm necessariamente que gostar de vinhos e jantares com amigos ou simples conversas furtivas tornaram-se uma oportunidade para a pessoa provar que entende do assunto.

Já tem até vocabulário para o (pseudo) entendedor de vinhos: é o enochato. É, a coisa ficou séria mesmo. Tão séria que algumas pessoas aproveitam um bate papo informal para exibir o seu conhecimento sobre o tipo de uva, os métodos de produção e os vinhos que já beberam; outras fazem questão de propagar: eu detesto vinho e outras repetem sempre que podem que só gostam de vinho suave e docinho.

Eu adoro vinho e não pretendo mudar o gosto de ninguém; tomando um dos meus vinhos preferidos (um Porto Vintage, no caso um Taylor's 2003) compreendi um pouco melhor as razões que levam o vinho a ser objeto de tantas disputa, envolta de uma grande dose de afetação e paixão em igual medida.

O vinho, como todo produto que faz parte de um mercado de luxo, é um meio bastante propício para que as extravagâncias e frivolidades das pessoas ricas ou afetadas se manifeste: um produto que se consome em poucas horas e que pode custar muito caro é um veículo mais do que adequado para a ostentação. E ostentar parece ser a diversão preferida de várias pessoas cuja vida carece de sentido e é para elas que existe o mercado de luxo: vinhos jóias, carros, roupas que tornam o comprador diferente das demais pessoas, pois afinal elas têm um produto diferenciado. E mesmo quem não é rico quer parecer e insistem em comprar produtos falsificados que alimentam o crime organizado, mas este é outra assunto.

Ao mesmo tempo, um produto de luxo pode ser a manifestação autêntica de uma pessoa que tem um gosto apurado e consegue distinguir uma jóia de uma bijoteria ou que somente pelo aroma conseguem distinguir um vinho extraordinário, de um vinho vulgar ou de um suco de uva com teor alcoólico.

O problema é que quase todo mundo quer ser reconhecido como detentor de um gosto refinado e algumas vezes a linha divisória entre o gosto autêntico e a mera exibição é tênue. Uma pessoa muito pobre pode ter uma jóia, que pode ser tanto um objeto através do qual ela quer diferenciar-se e mostrar que a pobreza é uma mera cirunstância já que ela é uma pessoa, por natureza, nobre ou rica, ou pode ser também uma jóia de família que possuí um profundo valor sentimental por lembrar um parente morto ou um momento especial da vida.

Um grande vinho pode ser um produto especial para marcar grandes momentos cujo aroma e gosto possa ser associado naturalmente àquele dia, como a Madeleine (os bolinhos) de Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido, que consumida na infância ao ser consumida na maturidade trouxe por acaso de volta todo aquele universo particular que mora no mundo da memória.

Felizmente, não controlamos os momentos em que aquele gosto, aquele cheiro, aquela sensação, vão retornar, mas podemos pelo menos beber um grande vinho e associá-los a momentos especiais e isto é o suficiente para que o culto ao vinho seja mantido desde que o gosto do apreciador seja verdadeiro. O resto é vaidade.

Breve História do Século XX

"Breve História do Século XX" do Professor da Unversidade de Melbourne, Geoffrey Blainey, é mais um livro que entra no pantanoso terreno da análise histórica recente. Blainey está consciente da dificuldade de fazer a história que vivida pelo historiador e não teme fazer as suas apostas: a experiência liberalizante de Tartuk (o ditador que se auto-intitulou o pai dos turcos) teve maior significado para o mundo por representar uma tentativa de democratização no mundo Islâmico do que a revolução russa. Hoje a afirmação ainda é controversa: no início dos anos 1990 seria absurda, antes de 11 de setembro de 2001 um manifesto exagero. É supreendente que até o passado seja moldado pelo presente, mas o presente também se constitui a partir do passado.

E tentar compreender a história do século XX é um monte que precisamos escalar para compreender a nossa própria época e Blainey, no seu bem escrito e didático livro, pode contrubuir para que relembremos algumas idéias.

É espantosso, por exemplo, lembrar que em 1900 a Inglaterra era o grande império do mundo e maior cidade do mundo era Londres com 6 milhões de habitantes, seguida de Paris, Berlim, Viena, São Petesburgo e Moscou; as cidades da Ásia, da África e da América Latina eram bem menores.

Em 1990, 90 % da população era rural, o império Otomano (que, em breve cairia) era o grande representante do Islã e as mulheres tinham direito marginais. A Europa detinha um poder econômico e tecnológico inconstestável. As duas grandes guerras colocaram a Europa em situação inferior ao EUA e, depois, à Rússia e, agora, a Ásia está tornando-se o continente das maiores riquezas.

Parte destas mudanças era imprevisível; outra parte esperada. Não é nada fácil saber o que o futuro nos reserva, mas nos podemos pelo menos compreender melhor as escolhas que foram feitas até agora para decidir que escolhas devemos manter. Por isto, os livros de história podem ser úteis e o de Blainey ainda é fácil de ler.

Crime e Castigo

O que você faria se fosse condenado à morte e na hora da execução da pena já com capuz na cabeça fosse anunciado que sua pena fora comutada em uma prisão por trabalhos forçados por 4 anos?

Fiódor Dostoiévski (Cia. das Letras, agora em tradução direta do russo para o português) escreveu "Crime e Castigo" (dentre outros livros), a história do assassino ocasional e extraodinário Raskólnikov, que divide os criminosos em ordinários (homens comuns que praticam crimes) e extraordinários (homens extraordinários cujo crime é apenas um meio de garantir uma vida melhor para a humanidade, como Napoleão Bonaparte).

Quando a humanidade é a causa em jogo, o crime não chega sequer a ser um crime. Raskólnikov considera-se um homem extraordinário e injustiçado ,que apesar de toda inteligência e dedicação fora obrigado a abandonar os estudos na Faculdade de Direito de São Petesburgo por falta de dinheiro.

Ao ser exploradora por uma velha usurária e solitária Raskólnikov encontra uma solução para o fim da sua agura e de sua família, mãe e filha, que necessitam desesperadamente do seu sucesso e se sacrificam em vão em seu favor: matar a velhaca e ficar com o seu dinheiro

Raskólnikov não é medroso (pelo contrário, é altivo e orgulhoso) e mata a velhinha perversa, como se sabe desde o início, mas nem fica com seu dinheiro.

Daí em diante (e já antes), Dostoiévsky enreda a história no universo íntimo de Raskólnikov e dos outros personagens (v.g. Dúnia, Sônia, Svidrigáilov); a história é encenada em um complexo labirinto psicológico em que os personagens se transformam em um "mero" pretexto para contar a história do que é o humano.

Não supreende, então, que o livro, escrito no século XIX, antecipe alguns dos terríveis dramas que acompanharam a Rússia no século XX: quando Ródia diz que não matou uma pessoa, mas um piolho, por ser um homem extraordinário, ecoa o discurso e a prática stalinista.

As tragédias reais fizeram o homem mais desumanos; os dramas de Dostoiévksi tornam a vida mais real e significativa. Poucas vezes a literatura desceu tão profundamente na alma humana: Dostoiévski desceu e até hoje está lá. Se duvidar, leia "Crime e Castigo".

Rio das Flores

'Rio das Flores" (Cia. das Letras) de Miguel de Sousa Tavares é um dos romances do momento em Portugal. O jornalista, que se tornou um "best seller" com "Equador", escreve um romance histórico, fiel à sua profissão de jornalista.

O livro tem o ritmo de uma reportagem ao contar a história dos irmãos Pedro e Diogo, cujos laços familiares e culturais conduzem a personalidades distintanes e antagônicas durante o início do século XX e seus dramáticos eventos.

Diogo é um herdeiro rico liberal e democrata que deseja a todo custo liberdade para si e para o seu país; Pedro é um latifundiário reacionário que se mantém fiel por toda à vida as suas tradições alentejanas.

Apesar do ritmo e da doçura da história falta um pouco mais de imaginação ao romance em que se cria personagens esquemáticos e simples demais, até mesmo em suas contradições, apesar de sedutores. A obsessão com a precisão histórica, inclusive com referências bibliográficas no fim do livro, é desnecessária (quem quiser ler história que procure livros de história!) e falta espaço para a fantasia e para a liberdade (criativa) tão reivindicada por Diogo: um herói previsível demais que possuí desde o início a simpatia do autor; até a sua coragem para ser livre é mais do que esperada é quase uma imposição.

O livro, pela sua leveza, acaba tornando-se cativante e só resta ao autor e a nós seguir o conselho poético de Diogo: eu temo que uma vez livre a liberdade, que antes era uma saudade, torne-se em um vício.

Espero que consigamos transformar a liberdade em um hábito.

Em 2009, cultivemos o saudável hábito de sermos livres.

O conto do Amor

Quem quiser passar o tempo com uma boa história de amor deve ler "o Conto do Amor" (Companhia das Letras), de Contardo Calligaris, psicanalista e colunista da Folha de São Paulo, que escreve às quintas-feiras textos bastante interessantes.

Após a morte do pai, um jovem italiano procura reconciliar-se com o passado e vai até a Itália para investigar a grande paixão de seu pai pela arte renascentista( especialmente pelo pintor maneirista Sodoma), que esconde uma outra paixão ainda maior.

A ida à Itália para descobrir a história do pai é muito mais um pretexto para que o personagem principal re-construa a sua própria história, o que acaba acontecendo. Ver o passado como o universo que nos permite construir melhor o próprio futuro a partir do presente é uma idéia revigorante e o livro é leve, divertido e curto. Ele bem vale uma tarde de fim de ano: o mais importante, porém, é que cada um de nós seja capaz de fazer o próprio "Conto do amor". Se ele virar um romance tanto melhor.

Vicky Cristina Barcelona

"Vicky Cristina Barcelona" é mais um filme de Woody Allen que vale a pena ser visto. As amigas Vicky e Cristina saem de Nova York para a encantadora Barcelona para férias de dois meses para procurar a felicidade e, quem sabe, até se encontrar.

A infiel anfitriã catalã que hospeda Vicky e Cristina com uma vida aparentemente organizada é a antípoda do desejo das jovens americanas. Vicky prefere uma vida com conforto e segurança em em que os riscos possam ser sempre calculados; Cristina não teme em se lançar na primeira aventura, ainda que seja para continuar sozinha e cheia de dúvidas.

O ator Jaiver Bardem mostra mais uma vez sua versatilidade e quase nos faz esquecer Chigur (de "Onde os Fracos não tem vez") ao representar o boêmio artista que é o catalizador dos sonhos das mulheres ao mesmo tempo em que não passa de um coadjuvante.

Cristina (a grande musa da atualidade, Scarlett Johanssen) encanta-se imediatamente pelo livre e envolvente artista espanhol; Vicky encanta-se ainda mais embora com enorme relutância em uma amor que vai abalar completamente uma vida aparentemente inabalável. Maria, representada por Penélope Cruz, é a imagem mais poderosa do filme embora com tanta intensidade acabe resultando em um irremediável desequilíbrio que resulta no delírio, na violência e na loucura.

No final, todos os personganes saem da história transformados neste curto período de dois meses de férias. Nós, em apenas duas horas, podemos até não sair transformados mas poderemos sair pelo menos diferentes a pensar no real significado desta grande aventura, a vida.

E talvez termine em uma reflexão sobre qual é o seu personagem preferido: Vicky, Cristina ou Maria? Eu estou tentando aprender a ser eu mesmo. Se a dúvida for grande demais, umas férias em Barcelona são altamente recomendadas; se não houver dúvidas, também!

Gomorra

Gomorra, dirigido por Matteo Garrone, é a versão cinematográfica do livro do Jornalista Roberto Saviano, que conta um pouco da história atual da máfia Napolitana, a Comorra. Tráfico de drogas, falsificação de artigos de luxo, armazenamento ilegal de lixo tóxico são algumas das atividades da Comorra e participar deste lucrativo negócio torna-se a principal alternativa para os `cidadãos` das cidades do sul da Itália dominadas pelo crime organizado. Bem, nem tão organizado, mais ainda assim assustador pela capilaridade e pela trivialidade da violência que o coloca no cotidiano das pessoas comuns: um dos méritos do filme é transmitir para nós a sensação de que naquele meio não há alternativa além do crime e no seu tom quase documental ele quase consegue nos convencer.

O filme é uma versão Italiana do nosso "Cidade de Deus", de Fernando Meireles, sem o mesmo ritmo, intercalando várias histórias e sem nenhuma polaridade: a dificuldade de identificar os grupos rivais parece ser proposital: todos os grupos são rivais da civilização.

É curioso que no berço da civilização, no sul da Itália onde começou a se desenvolver a arte e a filosofia na Magna Grécia, que fez parte do impértio romano, hoje tenha sobrado o sub-produto mais perverso do capitalismo: a violência com armas poderosas, o comércio de drogas, do luxo e do lixo (tóxico).

O filme chocou os europeus e está sendo considerado um dos filmes do ano em toda Europa: para nós não é tão chocante, mas serve pelo menos para um reflexão: ele nós mostra, sem qualquer subterfúgio, para onde vai o dinheiro daquele bolsa Louis Vuiton falsificada.

Então, você pode escolher entre assitir o filme ou correr para comprar mais um produto falsifcado e dar a sua contribuição para a máfia italiana ou chinesa. Eles fazem qualquer negócio. E você?

Entre nós

Em "Entre nós, um escritor e seus colegas falam de trabalho" Philip Roth compartilha com outros escritores (em conversas com Primo Levi, Aharon Appelfeld, Ivan Klíma, Issac Singer, Bruno Schultz, Milan Kundera, Edna O'Brien, em correspondência com Mary McCarthy e em resenhas de Saul Bellow, com referência ainda a Malamud e Guston) alguns segredos de profissão.

No livro, na maior parte entrevistas com escritores judeus e sobreviventos do holocausto ou da perguição autoritária, Philip Roth discute alguns segredos da difícil arte de escrever romances: alguns precisam manter-se na pátria, outros precisam fugir para bem longe; alguns precisam do labor diário, como Levi que continuou trabalhando na indústria química, outros precisam de dedicação exclusiva à arte de contar histórias.

Todos, porém, têm algo em comum: são consumidos pelo desejo ardente de criar grandes histórias.

Ser escritor não é um simples desejo entre outros desejos; é quase uma missão, uma obrigação do artista consigo mesmo. O escritor pode até deixar de contar as suas histórias mas elas irão perseguí-lo implacavelmente em qualquer lugar por toda vida.

Mas para contar uma história o artista precisa mergulhar profundamente na sua própria história, no imenso labirinto dos motivos do viver e do passado que nos constitui. A própria vida pode tornar-se um risco como reconhece MILAN KUNDERA "Há uma linha divisória imaginária além da qual as coisas parecem desprovidas de sentido, ridículas. A pessoa perguna para si própria: não é um absurdo que me levante de manhã para ir ao trabalho? Lutar pelo que quer que seja? Fazer parte de uma nação só porque eu nasci nela? O homem vive muito próximo dessa fronteira, e por isso não é difícil para ele passar para o outro lado."

Um escritor pode muitas vezes mergulhar tão profundamente até o ponto em que não veja mais causa para nada, eventualmente nem para a própria vida, mas ele deve retornar para contar a sua história e revelar uma pequena parte dos mistérios que conhece que são também os mistérios da vida.

Ainda assim a história vale muito mais pelos mistérios que não revela e pelas perguntas que faz: "A burrice das pessoas vem de elas terem uma resposta para tudo. A sabedoria do romance vem de ele ter uma pergunta para tudo. Quando dom Quixote saiu pelo mundo, esse mundo se transoformou em um mistério diante de seus olhos" (KUNDERA).

Ao escritor só resta, portanto, mergulhar nos mistérios da vida ,no próprio sofrimento e até na carência de motivos para a vida para poder contar a própria história, nem que seja para depois mergulhar de novo. E este parece ser "o preço que se paga por ser escritor. A gente vive atormentado pelo passado - dores, sensações, rejeição e por aí vaí (O'Brien). Mas será que os que não são escritores não pagam o mesmo preço, embora se esforçando para esconder toda sujeita em baixo do tapete?

A arte, e a literatura não é exceção, só se faz por pessoas que tenham alguma "perspectiva de escapar de uma rotina embrutecedora e desgastante" (KLÍMA); no final, a própria arte vai de encontro à vida embrutecedora para encontrar uma outra vida, mais humana, em que o sofrimento e o regojizo tenham um pouco mais de humanidade.

Escrever é dar uma nova ordem ao caos da vida, ainda que o faça de um modo também caótico desde que submetido ao gênio do criador pois, como diz APPELFELD, "criar significa ordenar, classificar, e escolher as palavras e o ritmo que servem à obra".

E se o poeta conseguir entrar no mais profundo contato consigo mesmo ele pode revelar o sagrado, pois "o criador que sabe refletir suas experiências mais íntimas de modo profundo e verdadeiro acaba atingindo também as esferas suprapessoas ou sociais" (KLÍMA), como fez o tímido KAFKA.

O que o escritor faz é "tirar alguma coisa do nada, e isso envolve uma ansiedade extrema. Quando Flaubert diz que em seu escritório impricações e grito de angústia ele poderia estar descrevendo o escritório de quaquer escritor" (EDNA O'BRIEN).

É evidente que qualquer um pode escolher ficar longe desta vida de angústia e não perder tempo sequer para ler um "supérfluo" romance mas uma vida sem romances é uma vida vazia e sem graça, intolerável.

E até mesmo o escritor pode decidir não escrever os seus romances; mas eles vão ficar gritando, dilacerando o autor até que se torne intolerável a dor do não criar: para um escritor se os personagens não criarem vida própria é a própria vida quem vai perder todo sentido .

Para um artista contar sua arte não é uma parte da vida: é a própria vida; no final, não é o artista quem escolhe a arte é a arte quem o escolhe.

Wright cantou o sagrado

Se nosso papel é revelar o sagrado do mundo, Frank Lloyd Wright soube ver o sagrado. Nascido em uma família culta Wright aprendeu a cultivar a arte e fez da arte sua vida. Como garoto nascido no interior, criado na zona rural, Wright adotou um princípio simples para a sua arquitetura: a arquitetura orgânica, uma arquitetura enraizada na natureza ocupada apenas em garantir que a obra fosse apropriada ao tempo, ao lugar e ao homem.

O arquiteto deve apenas enxergar a natureza e tentar, na arte da arquitetura, reproduzí-la; quando não for possível deve-se tentar fazer uma obra tão natural e harmônica com a natureza como se a própria natureza a tivesse produzido.

Quem já foi ao Gugenheim de Nova York entende o que Wrigth quer dizer quando se refere a uma arquitetura que sirva ao homem e se integre ao lugar e ao seu tempo, mas é na casa encrustrada na cachoeira (Fallingwater) que vemos o vigor e a plenitude de sua imaginação e de sua arte. Aqui, Frank Lloyd Wright cantou o sagrado: http://www.fallingwater.org/explore?to=1

Vendo a casa do Sr. Kaufmann, o nome Right parece pouco e dá vontade de dizer Frank Lloyd Perfect. Quem quiser saber mais, não deixe de ler: Frank Lloyd Wright, The Masterworks, editora Rizzoli.

No tempo da noite do mundo o poeta canta o sagrado

Imagine que um Deus te visitasse no meio da noite e anunciassem que tua morte se daria daqui a quatro ano: o que você faria? Imagine que este mesmo Deus te oferecessse mais quatro anos de vida de acordo com o teu empenho nos quatro anos anteriores: você mereceria a prorrogação?

Nietzsche formulou, de outro modo, questão semelhante e imaginou o que aconteceria se um demônio nos visitasse no meio da noite, na hora da mais profunda solidão, e anunciasse que cada instante da nossa vida repetiria-se-ia nos exatos termos por toda eternidade: você continuaria com a mesma vida?

O que você faria se fosse se submeter, de verdade, a estes testes psicológicos e filosóficos: correria para o primeiro bar para encher a cara? Liberaria todo censura e viveria como uma besta fera a comer, beber, comprar, usar, tudo que pudesse?

Pois é, é o que fazemos a cada instante. Vivemos um tempo estranho, estranho e cheio de paradoxos: sonhamos com uma vida longa mas não cansamos de reclamar das horas que passam lentas demais para, então, lamentar que o ano ou a vida foi rápida demais.

Comemos demais embora estejamos quase sempre sem fome; compramos demais tudo o que não precisamos; falamos demais embora tenhamos muito pouco a dizer. Usamos tudo embora as coisas não signifiquem grande coisa para a gente.

Suspeito que exista uma causa para esta paradoxo e para a insatisfação permanente do homem moderno: suspeito que estejamos procurando a vida no lugar errado. Martin Heidegger compartilha da mesma suspeita e diz que vivemos na era da tecnologia, em que a técnica, na sua capacidade de apropriação das coisas, substituiu o homem.

Procuramos nos objetos (na comida, nas compras, no palavriado inautêntico) substitutos para o vazio de nossa existência e o resultado parece inevitável: vamos continuar procurando, inutilmente.

Mas onde se encontra o significado, então? Heidegger não quer nos revelar diretamente mas Nietzsche, o autor do nosso segundo teste psicológico, não teme em anunciar: o que é grande no homem é que ele é um passar e um sucumbir!

O homem é uma corda atada, entre o animal e o além do homem. Uma corda sobre um abismo. Perigoso travessia, perigoso a caminho, perigoso olhar-para-trás, perigoso arrepiar-se e parar.

O que é grande no homem, é que ele é uma ponte e não um fim: o que pode ser amado no homem, é que é um passar e um sucumbir.

Assim falou Zaratustra, que quer nos anunciar que o homem é uma passagem (uma corda) entre o que era (o animal) e o que pode vir a ser (o além do homem). O homem é uma passagem (uma corda) sobre uma abismo (a vida), que a todo instante desafio o homem e só temos uma escolha verdadeira: sucumbir, entregar-se inteiramente à vida como homens que passam e sucumbem.

Mas como podemos nos assumir e sucumbir? Heidegger sabe a resposta: não podemos fugir da morte e agir com medo dela, procurando nas coisas substitutos para tudo que não somos. Precisamos, então, assumir definitivamente a angústia da vida produzida pela possibilidade sempre presente do nada da morte. Diante da emergência da morte só nos restaria procurar o significado mais profundo do Ser oculto em nós: comendo sempre com o gosto da última ceia.

É bastante sugestivo que nos EUA reserve-se para os presos condenados à morte o direito de escolher a última ceia: até os piores criminosos, condenados à eliminação, merecem experimentar o último instante de prazer sublime da vida embora, para muitos de nós, possa parecer que não adiante de mais nada pois a pessoa já vai morrer mesmo? E nós não vamos morrer também não, Cara Pálida? E o que adianta, então?

E para que servem as coisas? O homem não é o servo das coisas: das compras, das informações, da comida; as coisas é que devem servir ao homem. Mas para que serve o homem?

O homem não serve para nada: serve só para Ser ele mesmo, para dizer o sagrado da vida em um tempo sempre tão difícil que é o agora ou, como anuncia Hölderin, o poeta do eterno: No tempo da noite do mundo o poeta canta o sagrado.

Nos próximos quatro anos, pretendo tentar cantar o sagrado. Quem sabe não consigo merecer mais quatro anos... E você o que você pretende fazer com os teus quatro anos?

P. S.: Se você não entendeu este texto, visite a exposição Noite estrelada de Van Gogh, lá você vai ver o que estou querendo dizer: http://www.moma.org/exhibitions/exhibitions.php?id=5634

Indignação

Indignação é algo que todo mundo já sentiu e, no Brasil é algo que vivenciamos todo dia. Para Philip Roth Indinação é a palavra mais bonita da língua inglesa, que virou título do seu último livro , “Indignation”, ainda sem tradução.

Na história, Marc, o personagem principal está assombrado pela preocupação obsessiva do seu pai que se tornara paranóico depois da Guerra entre Coréia e EUA, e resolve fugir da Universidade de Newark, nos arredores de New York, para procurar refúgio em uma Universidade no interior profundo dos EUA.

Lá, focado em estudar sem perturbações, Marc vive em seu próprio universo e por isso não é aceito, nem respeitado, pelos colegas e pela Administração da escola que insistem para que seja assimilado por algum grupo ou congregação. A única companhia do jovem reprimido é uma adolescente desesperada e suicida .

Inconformado e indignado Marc age com resignado desespero ao ver os seus piores temores tornarem-se realidade, mas o que surpreende no livro é que o maior problema de Marc é agir sempre com integridade e, na maioria das vezes, com coragem.

No livro, a indignação de Marc o levou à extinção digna; a de Philip Roth o levou a escrever "Indignation". O que você tem feito com a tua indignação?

Eu, tenho os meus devaneios.

Medidas de Proteção

8. MEDIDAS DE PROTEÇÃO

8.1 Fundamento Jurídico:

8.1.1 Previsão no ECA: pelo Título II da Parte Especial do ECA (arts. 98-102)

8.1.2 Hipóteses legais de Aplicação, Art. 98 do ECA: “As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;II - por falta (ausência), omissão ou abuso dos pais ou responsável;III - em razão de sua conduta (v.g., no caso de prática de atos infracionais ou consumo de alcóol);

8.2 Destinatário das Medidas de Proteção: todas as Criança (de 0 até 12 anos) e Adolescentes (de 12 até 18 anos) cujos direitos forem ameaçados ou violados;


8.3 Órgão Responsável pela Aplicação da Medida de Proteção:


8.3.1 Conselho Tutelar: previsão no art. 136, I do ECA para todas as medidas, exceto colocação em família substituta;


8.3.2 Justiça da Infância e da Juventude: previsão pelo art. 148 do ECA, sendo o único competente para aplicar a medida de colocação em família substituta (guarda, tutela ou adoção);


8.3.3 Promotoria da Infância e da Juventude: previsão do art. 201, VII e § 2º do ECA; controverso, parte da doutrina defende a participação do Ministério Público em concorrência com o conselho tutelar (WILSON DONIZETI) e parte é contrária, atribuindo apenas a função de cobrar o conselho tutelar e representar ao Judiciário;



8.4 As medidas Específicas da Criança e Adolescente:

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII - abrigo em entidade;
VIII - colocação em família substituta.

Parágrafo único. O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

A Constituição invisível

"The invisible constitution" é o último livro de Lawrence Tribe, o constitucionalista de Harvard, que defende que ao lado da Constituição escrita americana existe, reconhecida pela sociedade e pela Suprema Corte Americana, tanto por conservadores como por liberais, uma Constituição invisível que traça princípios fundamentais que são consensualmente reconhecidos como indispensáveis para a ordem constitucional americana, tanto importanes quanto o que consta expressamente do texto.

A indissolubilidade da União e o Estado Democrático de Direito (rule of law) são alguns destes princípios invisíveis que todos reconhecem como parte da Constituição americana, sem eles a Constituição não seria o que é e, não seria exagero afirmar, perderia a sua identidade.

O livro assume, por outro lado, que a jurisprudência americana tem mais cuidado em rever posicionamentos jurisprudenciais relativos a questões constitucionais do que questões legais, o que deriva da dificuldade de emendar uma Constituição: uma Constituição rígida tende a ser mais dificilmente alterada pelo Congresso do que pelo Judiciário, que assume, porém, o fardo de se manter fiel aos precedentes sem negligenciar as mudanças históricas que justifiquem uma alteração na interpretação sem mudança do texto, o que nem sempre pode ser feito pelo processo político.

Todo país tem sua Constitiução invisível, ainda que esta seja caracterizada por um Estado de quase anomia, em que a anormalidade jurídica é definidora do sistema e não um ruído destoante. No Brasil, decorridos apenas 20 anos da Constituição, o constituinte não teve pudor de incluir quase tudo o que pode em seu prolixo texto e o Congresso e o Poder Judiciário não tem pudor em mudar a interpretação e o texto toda vez que for necessário ou apenas conveniente.

No Brasil, não é a Constituição invisível que ajuda a construir a estabilidade do sistema é a própria Constituição visível que ajuda a tornar o sistema instável. Já passou da hora de (re)vermos o que precisa ser revisto.

Enquanto não fizermos isso resta o consolo nada desagradável de apreciar Cézanne, o pintor do invisível.

O paraíso de Cézanne

Hemingway disse que a literatura deveria ser como um quadro de Cézanne. Depois de ler “O paraíso de Cézanne” de Philippe Sollers, em tradução de Ferreira Gullar, é fácil entender o porquê. Mas não se engane: O paraíso de Cézanne não é exatamente um passeio pelo jardim do éden; o livro, como os quadros de Cézanne, é “apenas” uma germinação.

Cézanne era um Artista comprometido com sua arte e sabia que o falso acabado era o inimigo a ser combatido, pois “Acabar é a obsessão humana. Concluir, captar, avaliar, permutar: qualquer outra coisa menos estar ali, não estando em parte alguma.”“’O acabado desperta a admiração dos imbecis’, escreveu Cézanne à mãe, depois de 1874. ‘Não devo procurar completar a não ser pelo prazer de fazer mais verdadeiro e mais correto.”

Da Vinci, como Cézanne, tinha uma relação conflituosa com a necessidade de finalizar tudo, e não completou a maioria dos seus projetos. E precisava?

Cézanne, como Da Vinci, sabia que um Artista é antes de tudo uma pessoa com um profundo compromisso com sua Arte; um artista precisa ter consciência de que “a pintura não é uma imagem” do mesmo modo que um escritor tem que saber a literatura não é um conjunto de frases; Juntar várias palavras não é escrever é bater à máquina (Capotte).

Tão importante quanto as figuras e as cores utilizadas na pintura são as cores e a imagens que não são utilizadas: “Ali onde a pincelada não vem por si mesma, deixa-se um branco.’E estes brancos, em minhas mãos, em meu retrato?, pergunta Vollard. ‘Irei ver esta tarde no Louvre’, responde Cézanne. Não se bota uma cor ‘por botar’. Do contrário, seremos obrigado em seguida a refazer tudo, compreende...”

Pode ser surpreendente que a arte seja feita também de ausências, de cores, de imagens ou de detalhes, e os quadros de Cézanne sempre evocam esta ausência, esta indefinibilidade da vida: tudo está lá, mas tudo parece esvair-se, perder-se, como algo evanescente, fugidio e, ao mesmo tempo, tão claro.

Em Cézanne, a representação de uma simples maçã nos faz recordar a presença da fruta que parecíamos nem lembrar que existia mas, em seus quadros, a natureza morta surge tão viva que sua ausência não pode mais deixar de ser lembrada.

Para gostar (verdadeiramente) de um quadro, diz Cézanne, é preciso ter bebido, envolvendo-se na ciência da preparação para conhecer o vigor do fluido que revela o que está em baixo. Quem gosta de algo porque está na moda não gosta de nada, pois o gosto se discute, se aprende e se apura e ler um quadro (ou um grande livro) é ser capaz de enxergar além da imagem e além das palavras.

É bastante interessante que a arte seja feita também de lacunas e vazios e é paradoxal que a literatura seja feita mais de silêncios do que de palavras, mas é a própria vida que é feita destas contradições e só nos resta, como Cézanne, “Continuar a buscar a expressão destas sensações que trazemos conosco ao nascer. Se morro, tudo acabará, mas não importa.”

Cézanne sabia que na vida há poucas opções: ou escolhemos a assimilação e a reprodução inautêntica de tudo que se divulga ou nos isolamos no nosso próprio universo para produzir a própria arte, pois “ Se o isolamento tempera os fortes, atua como obstáculo para os inseguros.”

Não é nada fácil ser livre, mas pelo que mais pode valer à pena viver?

Le Corbusier, Le Grand

"Le Corbusier, Le Grand" é um grande livro sobre 'Le grand Corbusier', o arquiteto que refundou a arquitetura no século XX.

Intenso, Le Corbusier teve chance de executar menos de 100 dos 305 projetos que concebeu, mas suas idéias foram a base para a arquitetura do século XX. O arquiteto escritor foi tão intenso quanto o desenhista, em atividade tão profícua quanto a de Frank Lloyd Wright.

Influenciado pelas formas geométricas da arte de Braque, Klee e Mondrian, Le Corbusier criou uma arquitetura geomêtrica que rompe com o papel tradicional da arquitetura para, a partir dos centros urbanos, repensar as cidades, divindindo-as em setores (habitação, trabalho, recreação e circulação) com o Universo a ser observado. Além de romper com a paisagem urbana e o corte da cidade por ruas, Le Corbusier deu novo espaço para o Pilotis, para os módulos (baseados no tamanho da pessoa padrão, 1 m 75, como base para a arquitetura)...

Le Corbusier era obcecado por redefinir o papel da arquitetura e quando assumi plenamente esta situação dedicou seu tempo e sua vida a desenvolver sua arte, sem deixar de cuidar de tantas outras atividades que desenvolvia, como a pintura, a escultura e o design. Obras como a Ville La Roche, Maison Citrohan (que o colocou no cenário), Villa Stein etc. são até hoje a base da arquitetura moderna.

Quem acha que as idéias não podem mudar o mundo, basta abrir a janela em um apartamento de Brasília ou em outras partes do mundo para se ver do que as idéias são capazes.

Shakespeare for ever

Não vi ainda o Hamlet, com o ator Wagner Moura, atualmente em cartaz em São Paulo, mas tive a chance (quem quiser tem) de ver o Hamlet de Kenneth Branagh e de ler o livro, várias vezes. Qual o segredo do sucesso tão duradouro do Princípio da Dinamarca e seu Reino que tem algo de podre?
O seu segredo é Shakespeare.

HAROLD BLOOM diz que Shakespeare é “o limite máximo da realização humana”. MACHADO DE ASSIS, grande leitor de Shakespeare, diz que o mundo deveria falar uma nova Língua: o mundo deveria falar Shakespeare, pois “um dia, quando já não houver império britânico nem república norte-americana, haverá Shakespeare; quando não se falar inglês, falar-se-á Shakespeare.”

Shakespeare acompanha-me desde a infância e faz parte das minhas primeiras leituras: Romeu e Julieta, Sonhos de Uma Noite de Verão e Hamlet foram alguns dos primeiros livros que li, mas, naquela época, não entendi muito bem o sentido do amor de Romeu e Julieta, nem o comportamento tresloucado do Príncipe.

Para mim, em meus sonhos infanto-juvenis, um amor improvável eternizado pela morte era um despropósito, um aviso direto demais sobre as dificuldades da vida em geral e da vida amorosa em especial; Hamlet, com seus devaneios e desvarios, parecia-me um personagem desesperado e perdido que, com suas atitudes inconseqüentes, causaria a tragédia injusta e injustificada da morte de seu futuro sogro, de sua musa, de sua mãe, de seu futuro cunhado para, só ao final, vingar a morte do assassino de seu pai. Qual o sentido de tanto sofrimento me perguntava insistentemente depois de Hamlet? E ainda me pergunto hoje...

Shakespeare parecia tergiversar ao invés de ir direto ao ponto que me interessava então: a realização do amor idílico e a execução da vingança necessária contra o usurpador do trono. Era um pobre leitor.

Aos poucos, aprendi que havia mais coisas entre o e céu e a terra, revelados, nos livros de Shakespeare, do que imaginava minha filosofia: eu não estava pronto e “estar preparado é tudo” (HAMLET). BLOOM, MACHADO, GOETHE e quase todos os grandes escritos tinham razão: Shakespeare nos revela um novo mundo; azar de quem não estiver preparado para ler e entender Shakespeare.

A vida não se esgota em seu universo quase infinito de limitadas possibilidades e Shakespeare trouxe para a arte toda complexidade da vida. Em sua concisão quase mágica Shakespeare parece conseguir revelar em poucas horas o que nos toma anos de experiência de vida para compreender.

Shakespeare, mais do que qualquer outro escritor, tem consciência plena do papel da arte: não é à toa que o personagem Horácio (de Horatio, o que é evidente) é o personagem responsável pela revelação definitiva do assassinato do Rei da Dinamarca e pela formação da nova Dinamarca após a tragédia final. Na vida, de tudo, só resta a arte e a verdade: “o resto é silêncio” (HAMELT).

E é bastante significativo, como, em Hamlet, Shakespeare cria uma peça dentro da peça para revelar a sua, a nossa, verdade. Quando Hamlet ensina aos atores como representar a peça que encenará ao Rei (“Mas também nada de contenção exagerada; teu discernimento deve te orientar. Ajusta o gesto à palavra, a palavra ao gesto, com o cuidado de não perder a simplicidade natural. Pois tudo que é forçado deturpa o intuito da representação, cuja finalidade, em sua origem e agora, era, e é, exibir um espelho à natureza mostrar à virtude sua própria expressão; ao ridículo sua própria imagem e a cada época e geração sua forma e efígie) não é a nós,atores da própria vida, que ele está ensinando?

Se o mundo conhecesse melhor Shakespeare (na época de Hitler ou Stálin, por exemplo) as tragédias que importa evitar talvez pudessem ter sido impedidas, pois Polônio já nos alertava que:“ A loucura dos grandes deve ser vigiada”. Será?

Acho pouco provável. Certo é que os heróis e reis do mundo real morrem: César e Alexandre pereceram, mas Shakespeare fez de César um personagem e sobrevive a todos eles. Com ou sem Shakespeare o homem continuará com suas contradições e ambigüidades, sempre com uma grande dose de generosidade e, muitas vezes, com uma carga ainda maior de mesquinharia e sordidez. Afinal, tudo isso é humano, mas se os hábitos importam tanto a ponto de fazerem ele próprio a virtude(“Costume, esse mostro que devora qualquer sentimento; Demônio do hábito, nisso, porém, é um anjo; Pois também empresta hábito,ou libré; Às nossas ações justas e nobres; E que elas vestem prazenteiras. Abstenha-se esta noite. Isto tornará mais fácil a próxima abstinência. A seguinte inda mais fácil. O costume quase pode mudar o timbre da natureza. Dominando o demônio, ou expulsando-o. ): ler Shakespeare é um dos hábitos que vale a pena cultivar.

No final, só há dois tipos de pessoa: as que gostam de Shakespeare e as de mau gosto

Dos direitos humanos aos direitos fundamentais: a formação do direito moderno na antiguidade e no medievo

2 Dos direitos humanos aos direitos fundamentais: a formação do direito moderno na antiguidade e no medievo

2.1 A atualidade do caminho percorrido

Os direitos humanos estão em todos os lugares. O cidadão preso pede liberdade provisória afirmando que o Direito impede, salvo em casos excepcionais, a prisão cautelar durante a instrução processual; o motorista, ao ser parado por agente estatal para realizar um teste de bafômetro para verificar o índice de álcool em seu corpo, considera que pode negar-se a fazer o exame, eventualmente até mesmo sem sanções jurídicas, pois a Constituição garante que ninguém será forçado a prestar provas contra si mesmo; a tortura contra um cidadão suspeito é inadmissível; imposto novo só se for criado por lei anterior; não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal e ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. São as promessas feitas pelo art. 5º I, II, XXXIX, LVII e LXIII e art. 150, I e III, b da Constituição Federal, que esperamos sejam cumpridas.

Hoje, todo mundo pensa que tem direitos que estão acima da lei e tem mesmo: são os direitos fundamentais do cidadão, protegidos pela Constituição, mas, nem sempre, foi assim e, na verdade, muitos destes direitos são bem recentes. A tortura como técnica de interrogatório e obtenção de confissão era corriqueira nos processos penais; a liberdade religiosa, por séculos, não passava de uma miragem; as mulheres, até recentemente, não votavam, nem poderiam ser eleitas; o homossexualismo era crime; os filhos gerados fora do casamento não tinham direitos e um negro, só mesmo em sonho, poderia querer ser Presidente da República.

No Estado Democrático de Direito, a igualdade entre as raças e os gêneros, entre os filhos legítimos e ‘ilegítimos’, a liberdade religiosa e a vedação incondicional à tortura são direitos humanos reconhecidos e protegidos; hoje, todo cidadão sabe que, se for preso, não poderá ser torturado; toda mulher sabe que, se ficar grávida, seu filho terá direito a alimentos a serem prestados pelo genitor, pouco importando se o pai for solteiro, viúvo ou casado.

Os direitos humanos fazem parte do nosso quotidiano e são tão importantes que sem direitos humanos não há sequer paz, como expressa BOBBIO, em feliz síntese: “Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.”[1]

Na guerra, acontecimentos trágicos, como a morte e a fome, fazem parte do próprio jogo pelo poder, a ser conquistado através da força, e o século XX foi pródigo em demonstrações dos desastres humanitários que acompanham as guerras.[2] As guerras do século XXI, externas ou internas, com os milhares de mortos do Iraque e do Sudão, ou da Geórgia, não nos deixam esquecer a incompatibilidade entre as guerras e os direitos humanos, mas uma sociedade que não respeita, sistematicamente, os direitos humanos, como no Sudão ou no Zimbábue hoje, os conflitos acabam encontrando solução através do uso da força, da violência e, em última análise, resultam na guerra civil.

Mas se a paz é necessária para um respeito mínimo aos direitos humanos, o respeito aos direitos do homem é igualmente importante em tempos de paz; até mesmo os países mais ricos e desenvolvidos enfrentam graves problemas para garantir o respeito aos direitos do homem, como demonstra o problema da imigração (e dos direitos dos imigrantes na Comunidade Européia e nos EUA), da tolerância religiosa, da eutanásia e da liberdade de expressão.

Os direitos do homem impõem, portanto, obrigações para países ricos e para países pobres, desenvolvidos e subdesenvolvidos, em tempos de guerra ou de paz;[3] e devem ser respeitados até mesmo por países não democráticos signatários da Declaração Universal de Direitos do Homem e demais Tratados Internacionais de Direitos Humanos.[4]

Se, por um lado, há amplo consenso sobre muitos dos direitos humanos que se deve preservar, levando BOBBIO a afirmar que “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto de justificá-los, mas o de protegê-los”,[5] ainda há um amplo dissenso em relação a parte dos direitos humanos que geram acaloradas controvérsias e estão longe de encontrar um consenso: o aborto e a eutanásia, por exemplo, demonstram claramente esta divergência. Afinal, uma pessoa, acometida de doença grave, incurável e dolorosa, tem o Direito a finalizar com a própria vida com auxílio médico para tornar o processo indolor? Uma mulher, grávida de um feto com grave deformidade física incapacitante, anencefalia, por exemplo, tem o direito a abortar o feto nos primeiros meses de gestação?

Em ambos os casos, o que se decidirá é se, no sistema de princípios, o direito à liberdade compreende a liberdade de antecipar o fim da própria vida de modo indolor e se o direito à liberdade da mulher abrange a possibilidade de interromper a gravidez de um feto com grave deformidade física incapacitante. Embora o direito à liberdade, um dos direitos humanos ‘clássicos’, seja um dos direitos controvertidos neste caso, a resposta para a questão é mais complexa e implica em uma abrangente reconstrução do significado da liberdade, da dignidade e dos próprios direitos fundamentais nos sistemas jurídicos democráticos.

Esta reconstrução, aparentemente clarividente, implica na necessidade de se compreender como os direitos humanos se constituíram ao longo da história e quais as leituras e releituras possíveis para cada direito hoje: o que retorna na discussão é o que sempre esteve em questão, a construção do significado da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, mas o significado atual da igualdade e da liberdade é tão diferente do significado passado que corremos, sempre, o risco de equiparar situações diferentes, recaindo no paradoxo da faca de Lichtenberg: “mudou o cabo e botou uma lâmina nova, e porque gravou nela o mesmo nome espera que seja considerada como instrumento original”.[6]

Por isso, a interpretação dos direitos humanos hoje implica na necessidade de reconstrução do constitucionalismo[7] que resultou na construção da própria idéia de direitos humanos, conceito submetido à permanente transformação e à graves desafios, que colocam em risco os próprios direitos humanos, como bem demonstrou a polarização ideológica do início do século XX e as Guerras Mundiais com os resultados desastrosos e trágicos conhecidos: a história, do mundo antigo ao contemporâneo, ensina que a civilização é uma conquista, que para ser mantida precisa ser permanente cultivada para que seja preservada.[8]

Não podemos esquecer, portanto, que os direitos humanos foram resultado de um consenso lentamente conquistado durante a história a custa de muito sangue e sofrimento em uma luta sem fim que continua, mesmo no Estado de Direito, em permanente renovação e reconstrução: precisamos sempre relembrar os limites até onde o Estado pode ir e re-definir os direitos humanos.

O terrorismo internacional, notadamente depois do atentado de 11 de setembro, propõe novos desafios aos direitos humanos, que devem ser respeitados em um momento de tensão entre Estado e cidadão: Estado que, no mundo contemporâneo, precisa ser cada dia mais poderoso (para combater o terrorismo e evitar tragédias humanitárias, distribuir recursos sociais e garantir segurança pública) para respeitar os direitos do cidadão, sempre com o risco de, em razão do poder excessivo, tornar-se o agente maior da opressão.

A questão central do Estado Democrático de Direito é, portanto, saber como conciliar o ideal de Justiça, representado por Têmis, e o poder expansivo do Estado, representado por Leviatã.[9] No constitucionalismo, o Estado passa a existir para garantir os direitos do homem, mas corre o risco de ser o principal agente de desrespeito aos direitos que deveria ter como função preservar.

O que, no Estado Democrático de Direito, deve ser preservado por estar de acordo com os direitos humanos e o que deve rejeitado por incompatível? O Estado pode, para combater a criminalidade ou o terrorismo, prender um cidadão sem acusação formal, ou com uma acusação precária, para evitar um mal maior e garantir a liberdade de outros cidadãos?

Reconstruir o longo trajeto (desde o mundo Antigo e Medieval até Contemporâneo, com ênfase nas Revoluções da época Moderna que resultaram no surgimento das primeiras declarações de direito e na universalização dos direitos humanos internacionais e na proteção dos direitos fundamentais das Constituições dos Estados Nacionais) é o caminho mais apropriado para se responder a qualquer pergunta sobre o significado dos direitos humanos e fundamentais no Estado Democrático de Direito e “o que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais.”[10] Mas quando, afinal, passamos a ser considerados iguais e livres?


2.1.1 Desenvolvimento dos direitos humanos no Ocidente

Quando surgem os direitos humanos? Na democracia grega? No direito romano? Nos ensinamentos do Rei Salomão? Com o surgimento de Cristo?

A primeira questão que se coloca ao se analisar o desenvolvimento histórico dos direitos humanos é estabelecer até quando devemos retroceder na história, o que implica identificar em que momento passou-se a reconhecer os direitos humanos, garantindo-se a cada indivíduo a reivindicação de tratamento igualitário: a partir de quando toda pessoa passou a ser tratada com igual respeito e consideração? Havia direitos humanos nas sociedades sem Estado ou nas Monarquias Sagradas do Oriente Próximo?[11] E, em Jerusalém, Roma e Atenas, nas capitais espirituais do Ocidente, [12] havia direitos humanos? Ou os direitos humanos apareceram, então, na Idade Média? Ou somente na Idade Moderna? Os direitos humanos são, então, os filhos da Revolução Francesa?

Identificar o momento em que passamos a ter direitos humanos protegidos e reconhecidos é um problema muito mais complexo do que imagina nossa filosofia: em primeiro lugar porque a identificação do ‘DNA’ dos direitos humanos não pode ser encontrado em apenas um momento, em uma época, mas provêm de uma longa tradição histórica; em segundo lugar, porquanto os direitos humanos se constituem a partir da sucessiva adoção de diferentes idéias de diversos períodos históricos, que, lidas e relidas, passam a garantir a todo ser humano a reivindicação de igualdade, liberdade e dignidade; em terceiro lugar, porque qualquer estudo histórico é antes de tudo um estudo marcado pelas escolhas do autor do estudo, pois “como disse Friederich Nietzsche, nada que tenha história pode definir-se. Não obstante, um autor que não escreva obras de ficção tem o dever de revelar desde o começo alguns de seus prejuízos.”[13]: gostemos, ou não, os nosso preconceitos são determinantes para estabelecer quando os direitos humanos surgiram, pois “os preconceitos de um indivíduo são, muito mais do que seus juízos, a realidade histórica de seu ser.”[14]

É só no Ocidente que há direitos humanos?[15] Por acaso, não haveria direitos humanos na milenar China, Índia, Japão ou Irã? A resposta é: não.[16] Os direitos humanos são filhos tardios da tradição jurídica ocidental[17] e somente neste contexto podem ser conhecidos, pois foi na tradição[18] jurídica[19] do Ocidente[20] (e de suas revoluções papal, luterana, gloriosa, americana, francesa e russa) que os direitos humanos surgiram e se desenvolveram.[21]

Portanto, quando começamos a contar a história dos direitos humanos, precisamos lembra que “não é a história que pertence a nós mas nós é que a ela pertencemos”,[22] pois, antes mesmo de nascermos, a história dos direitos humanos já havia sido contada aos nossos antepassados e nossa formação se dá a partir destas noções pressupostas que se transmitem pela própria linguagem que nós é legada:[23] a escravidão, desde a infância, é ensinada como má por tratar de modo desigual as pessoas; as mulheres não são mais criadas para serem donas de casa, mas apenas para, eventualmente, escolherem dedicar suas vidas aos filhos e à família.

No Século XIX e XX, a escravidão tornou-se universalmente ilícita por contrariar a dignidade da pessoa humana; a liberdade da mulher, porém, ainda encontra graves mitigações no mundo atual: no Irã, no Paquistão ou na Arábia Saudita a mulher não tem, nem de longe, a mesma liberdade da mulher ocidental e, mesmo no outro lado do mundo, elas continuam sendo as vítimas ‘privilegiadas’ da violência masculina, o que justificou, no Brasil, a criação de uma lei específica para enfrentar o problema.

Historicamente, contudo, o tratamento desigual entre as pessoas com base na raça ou no gênero era ‘normal’. Muitas das idéias que hoje parecem tão consensuais são tão recentes que nós esquecemos quão difíceis, sofridas, sangrentas, foram as lutas para se chegar a noção de que toda pessoa humana é igual em dignidade e deve ser tratada com igual respeito e consideração. Muitos erros, recentes inclusive, ocorreram durante esta história e ainda há hoje locais em que a intrínseca igualdade entre as pessoas ainda não é aceita: os direitos humanos, posto que universais, são filhos tardios do Ocidente e sua positivação é uma aquisição evolutiva da sociedade moderna.[24]

Estudar a construção desta tradição é indispensável para decidirmos o que faremos, a partir de agora, com os direitos humanos que herdamos? Qual o significado da dignidade hoje e quais as leituras possíveis para o amanhã? Os terroristas, ou os criminosos violentos, são, em razão da crueldade de seus atos, menos dignos do que os outros seres humanos?

Construir o significado atual e os desdobramentos futuros dos direitos humanos é a tarefa de cada geração: “É impossível desconhecer que só se pode ler a história do direito como a história dos direitos humanos.”[25] Tarefa que deve ser feita com a consciência de nossos prejuízos e pré-conceitos[26] para que possamos re-contar, do melhor modo, a história dos direitos humanos para resolver hoje, pensando no amanhã, quais direitos devem ser preservador e qual o significado de cada direito fundamental.

Esta questão, sempre atual, para ser compreendida adequadamente deve ser situada na reconstrução da tradição jurídica ocidental: a igualdade, a liberdade e a dignidade de cada indivíduo pertencem à tradição jurídica do Ocidente e somente a sua reconstrução conduzirá a uma compreensão adequada do significado dos direitos humanos hoje, pois “Como expôs Goethe, a tradição não se herda: tem-se que conquistá-la.”[27]

Portanto, para manter viva a tradição dos direitos humanos, é preciso reconquistá-la, mas só se pode conquistar algo que conhecemos. É necessário, então, que conheçamos um pouco melhor a tradição que tornou possível “o reconhecimento universal de que (...) nenhum indivíduo, gênero, etnia classe social grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais.”[28]

A história dos direitos humanos conta como cada pessoa individualmente passou a ser reconhecida pelo direito como igual em dignidade e, em razão desta igualdade, cada homem passou a ter o direito de decidir autonomamente e livremente o melhor destino para si mesmo: o nascimento deixa de ser o fator determinante para o nosso destino


2.1.1.1 Há direitos humanos no mundo antigo e medieval?

Na história do homem, as pessoas eram, inicialmente, reconhecidas como intrinsecamente diferentes: os Faraós, por exemplo, eram divindades na terra, superiores, por natureza, aos outros homens[29]; na republica romana a sociedade era cindida entre cidadãos romanos do sexo masculino que falavam latim e os outros[30]; o Papa, no final da idade média, era o representante de Deus na Terra, sendo, portanto, superior, aos homens comuns; o poder, nas Monarquias, era transmitido pela hereditariedade, sendo o nascimento o fator determinante para estabelecer o papel político da pessoa na sociedade e no Estado.

Neste contexto, não se pode falar em direitos inerentes ao homem enquanto homem, pois os homens eram tratados como naturalmente desiguais e dignos de tratamento diferente de acordo com o seu papel na sociedade.[31] Com efeito, nas sociedades sem Estado ou nas Monarquias Sagradas do Oriente Próximo não havia direitos humanos porque as pessoas eram tratadas como naturalmente diferentes.[32] Portanto, nem sempre houve direitos humanos, e é necessário identificar a partir de que momento os homens passaram a ser considerados como iguais e livres.

Freqüentemente, Israel, Grécia e Roma são citadas como as grandes precursoras do direito moderno construídos sob a égide da democracia grega, do direito romano e da teologia cristã[33]: a partir da igualdade e da liberdade dos cidadãos da democracia atenienses e da igualdade dos filhos do Deus Pai, mediadas pelo direito romano, é que se construiu a noção moderna de igualdade dos direitos humanos.

Gregos, porém, não eram tão livres ou iguais quanto costumamos pensar:[34] Sócrates foi condenado ao suicídio pela Justiça por introduzir novos deuses e corromper a juventude e Aristóteles e terminou a vida como exilado, fugindo de Atenas para evitar que a cidade pecasse pela terceira vez contra a filosofia.[35] Cristãos tampouco eram iguais apesar de igualmente filhos de Deus: no mundo medieval, nobres e camponeses, mesmo sendo todos filhos de Deus, recebiam um tratamento completamente diferente desde o nascimento; servos e camponeses estavam determinados a permanecer na condição social em que nasceram.[36]

Em que sentido, então, uma democracia excludente que retirava o direito ao voto das minorias (mulheres, escravos e estrangeiros) que constituíam a maioria da população pode ser considerada responsável pela criação da noção de igualdade e liberdade entre os homens? Por que uma sociedade composta de servos e Reis pode ser considerada precursora no tratamento igualitário entre os homens, os filhos de Deus?

Na verdade, no sentido atribuído atualmente à igualdade e à liberdade as pessoas em Atenas, Roma ou em Jerusalém não poderiam ser consideradas como iguais ou livres, pois elas não tinham a liberdade de decidir plenamente sobre os seus destinos e eram tratadas de modo diferente de acordo com o papel social que ocupavam, mas isso não torna menos relevante a radical contribuição destas civilizações para a construção do sentido hodierno dos direitos humanos. A própria crítica à desigualdade (e. g. das mulheres, dos escravos) entre as pessoas naquela época já se trata de anacronismo: não podemos julgar uma sociedade antiga com os valores atuais; a escravidão, por exemplo, que sofreu duras e justas críticas na modernidade, era o modo de produção de toda economia antiga: sem ela a economia não funcionaria, o que explica, sem justificar, que ela fosse tratada, pelos pensadores da época, como natural.[37]

A história do homem, e dos seus direitos, não pode ser compreendida como seqüência permanente de conquistas que resultaram na sucessiva ampliação do respeito ao outro. Antes, ela se enreda em uma complexa teia em que grandes conquistas da civilização são desafiadas por rupturas que colocam em risco todas as lições lentamente adquiridas.

Atenas pereceu; Roma não resistiu às invasões bárbaras e Israel continua sendo um território de instabilidade e incerteza. A filosofia grega, embora abalada, sobreviveu ao colapso da Grécia[38] e permaneceu viva no Império Romano e no Medievo; o direito romano, concorrendo com o direito bárbaro, influenciou o direito medieval e foi determinante para a construção do direito moderno; a religião cristã, proscrita do Império Romano, acabou por conquistá-lo e sobreviveu a ele para servir como base religiosa para os tempos difíceis do inicio da Idade Média e como fundamento do poder político da Igreja na segunda metade da Idade Média.

A filosofia grega, o direito romano e a religião cristã foram severamente desafiados pela crise das civilizações que os criaram, mas, nos tempos difíceis da queda e no processo de aprendizado para a (re)conquista da civilização, transformaram-se na base do pensamento que tornou possível o surgimento do Estado Moderno e dos direitos humanos.

O colapso dos impérios não representou a extinção das idéias construídas pelas civilizações e, na medida em que a estabilidade retornou, as idéias, mantidas de modo mais ou menos precário depois da derrocada, serviram de base para a construção de uma civilização que procurou nas idéias do passado a base para a re-elaboração de um novo sentido para a vida:

“A assimilação civilizacional significa simultaneamente uma educação espiritual que desperta uma nova força criadora; à educação externa acaba por se seguir um renascimento da pré-cultura a partir do novo sentido da vida, ao qual desde logo faziam falta a experiência anímica e espiritual para exprimir a própria existência com os meios da pré-cultura. Entre a adopção dos antigos valores civilizados e o posterior renascimento decorre, na maior parte dos casos, um longo trabalhoso processo de maturação, com uma grande insegurança dos próprios meios de expressão. Isto aplica-se, também, para a cultura da alta Idade Média (...)
A filosofia européia encontra-se mais cedo com Boécio, com Dionísio de Areopagita, com Isidoro de Sevilha do que com Aristóteles, com Platão, e finalmente, com os pré-socráticos; as artes plásticas, primeiro com as formas da antiguidade tardia e bizantinas, depois com as helenístico-romanas, só mais tarde com as greco-clássicas e, por fim, com os seus precursores arcaicos.
Esta matriz fundamental domina também o ritmo da evolução jurídica européia, que constitui uma progressiva apropriação do patrimônio romanístico em desenvolvimento até aos nosso dias. Primeiramente, foram recebidos os elementos matérias e técnicos do direito vulgar. A transição para o séc. XII assiste ao encontro, sempre aberto e provisório, com a grande jurisprudência romana na versão do classicismo justinianeu, encontro acompanhado pela recepção da teoria jurídica e política de Aristóteles que produziu, na Suma de S. Tomás, o primeiro sistema europeu de direito natural. Só com o humanismo se iniciam as tentativas de arrancar ao Corpus Iuris justinianeu o autêntico direito romano clássico, tentativas que, mais tarde, a Escola Histórica de novo retomou e que a moderna romanística concluiu de forma metódica.”[39]

O direito moderno, e os direitos humanos, são filhos tardios deste feliz encontro da teologia cristã, da filosofia grega e do direito romano, que se transforma para servir à formação do direito comum medieval a partir do qual se constrói o direito moderno:

“Os primórdios dos ordenamentos jurídicos europeus encontram-se nas formas básicas de vida das sociedades romano-germânicas da alta Idade Média e nos três grandes poderes ordenadores que a antiguidade tardia tinha deixado: os restos da organização do império romano do ocidente, a igreja romana e a tradição escolar da antiguidade tardia, restos que os novos povos e tribos assentes no antigo corpo do império e no centro da Europa receem e de que se acabaram por apropriar. Cada um destes elementos trouxe à cultura jurídica européia e, assim, também a história do direito privado, contributos que a influenciaram ao longo dos tempos. Depois de longa maturação e muitos retrocessos, foi deste processo de apropriação que resultou A ciência jurídica da alta Idade Média.”[40]

Na Idade Média encontram-se o direito romano, com a universalização do direito e o aumento da complexidade na solução de conflitos, a filosofia grega, com sua filosofia racionalista e complexa, e a religião cristã, com a reivindicação de uma nova noção de igualdade, de liberdade e de dignidade da pessoa humana, para formar o direito comum medieval que se funda na filosofia cristã, o que só é possível em decorrência das idéias herdadas pela Grécia Antiga, pelo Cristianismo de Israel e pelo Direito do Império Romano, que foram apropriadas e re-construídas na Europa Medieval e Moderna, tornado-se a base para o pensamento ocidental moderno e contemporâneo.

Para se compreender como se constitui a civilização, mais do que uma remissão às origens do ocidente, é necessário fazer-se uma breve reconstrução das idéias que fazem da Grécia, de Roma e de Israel, apesar do seu desmoronamento, tão especiais para a formação do ocidente.

Mas na própria sociedade grega já existia uma idéia totalmente nova: as pessoas, apesar das graves diferenças no tratamento jurídico e político, passaram a ser reconhecidas como iguais na medida em que detentoras de razão e submetidas a uma mesma lei (nomos) , o que permitiu que, já naquela época, começasse a haver divergências sobre o significado da igualdade, levando Platão, na República, a reivindicar uma sociedade de filósofos em que todos teriam iguais oportunidades para que os mais talentosos pudessem alcançar a condição de filósofo e pudessem decidir as coisas do Estado.

Já na religião judaica, na tradição do Velho Testamento, o homem é elevado ao patamar de filho de Deus, feito à Sua imagem e semelhança.[41] Na filosofia cristã, a reivindicação de igualdade se torna muito mais abrangente, pois o próprio Deus é representado passa a existir na pessoa de um homem, JESUS CRISTO: Deus é um homem e cada homem é feito à imagem e semelhança de Deus e pode alcançar o Reino dos Céus, independente de sua origem ou classe social, a salvação se dá pela fé.[42]

No Cristianismo, os homens passam a ser considerados iguais, já que todos igualmente filhos do Deus, que se apresentou ao mundo na pessoa de Jesus Cristo, e o bom exercício do livre arbítrio é quem vai determinar se a pessoa vai obter a salvação: a pobreza, a riqueza ou a nobreza tornam-se secundárias diante de Deus.[43]

No mundo das idéias, o cristianismo rompe com a desigualdade natural das sociedades antigas e o reconhecimento da igualdade dos filhos de Deus, na história do pensamento, um caminho sem volta a partir do qual se erguerão os direitos humanos e o Direito e o Estado Moderno.

Embora, desde Santo Agostinho, a Filosofia tenha sido colocado a filosofia à serviço da religião cristã, na busca por conferir a profundidade teórica da filosofia para a religião cristã, a contribuição da religião sobre a Igualdade dos filhos de Deus será a base para a posterior democratização do conhecimento e dos projetos de vida.

Já em Santo Agostinho encontra-se justificada uma mudança na situação entre os filhos de Deus que somente podem ser salvos através da fé em Deus Cristo: a salvação é acessível a todos, ricos ou pobres, os mais humildes são os mais dignos de salvação.[44] Neste contexto, o Direito Temporal, o direito que existe na Cidade dos Homens, no mundo dos ímpios, vai procurar no Direito Eterno o fundamento para a elaboração de um direito mais justo através do Direito Natural, cognoscível pelo através da inscrição da vontade divina em nossos corações, estampada em nossa alma a partir da vontade de Deus como um carimbo que reproduz no papel uma imagem moldada a partir de um modelo.

A fé se torna o único caminho para a salvação e o homem deve procurar, no seu íntimo, livrar-se do pecado para encontrar salvação na vida eterna e consolo na vida humana, nos difíceis tempos que acompanharam a queda do Império Romano.

A Igreja Cristã, concorrendo com religiões rivais, consolida-se ao longo da alta Idade Média, como a religião que dará conforto aos homens nos tempos difíceis. Com o desenvolvimento político, social e econômico ao longo da Idade Média a Igreja consegue adquirir papel de Proeminência e nos Séculos XI e XII, durante a querela da investidura, após vencer uma guerra, a Igreja Católica consegue afirmar-se como o principal poder Terreno para os novos tempos.

A Igreja, ao consolidar-se como Poder Temporal, reestrutura-se, instituindo Séc. XI e XII , fazendo uma verdadeira revolução na organização política e social da Idade Média, adotando a institucionalizadas da- penitência e da confissão: o representante da Igreja passa a decretar a remissão dos pecados no confessionários declarando Ego absolvo te. Surgem as autoridade jurídica eclesiástica e retornam os juristas profissionais, o Papa Gregório VI institui a supremacia polícia e legal do papado sobre toda igreja e estabelece a perseguição aos padres casados.

Acompanhando estas mudanças, e o incremento na elaboração do pensamento, surgem as primeiras Universidade no Século XIII, e a filosofia Escolástica procura respostas mais acuradas para justificar a autoridade da Igreja Cristã, o que resulta na reivindicação de uma fé que encontra um fundamento racional para sua autoridade, cujo maior representa é Santo Tomas de Quino que, a partir das categorias da Metafísica Aristotélicas, passa a apresentar a justificativa racional para a fé, inclusive para a existência de Deus.[45]

Em Santo Tomas de Aquino, o Direito passa a encontrar, também, um fundamento racional subordinado a fé contruído através de três categorias: 1) Lex aeterna, a razão divina, que governa o mundo, não cognoscível pelo homem; 2) Lex naturalis, lei divina que pode ser conhecida diretamente pelo homem por meio da razão, já que se trata de uma Grandeza Objetiva que pode ser alcançada pelo homem dotado de razão, conferida por Deus, que o fez a sua imagem e semelhança; 3) Lex Humana, que se manifesta através de aplicações particulares da lei natural: por silogismo ou por especificação.

Na Idade Média, o Direito Positivo tem fundamento no Direito Natural Divino. Na Idade Moderna, o Direito Natural passa a ser laico, mas é a partir das categorias filosóficas da Idade Média, que resultaram do encontro entre a filosofia grega, o direito romano e a religião cristã, que é a modernidade vai se construir.

[1] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, p. 1.
[2] Para se ter a noção da gravidade da situação, basta recordar que se estima que somente na Europa tenham morrido 36,5 milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial: “As perdas materiais sofridas pelos europeus durante a guerra, por mais terrível que tenha sido o conflito, foram insignificantes, comparadas às perdas humanas. Estima-se que cerca de 36,5 milhões de europeus sucumbiram, entre 1939 e 1945, de causas relacionadas com a guerra (o que equivale à totalidade da população de França quando o conflito eclodiu) – número que não inclui mortes naturais nos anos em questão, tampouco qualquer estimativa da quantidade de crianças não-concebidas ou que deixaram de nascer, à época e mais tarde, em conseqüências do confronto” JUDT, Tony. Pós-Guerra: uma história da Europa desde 1945, p. 31-32.
[3] A convenção de Genebra estabelece o respeito aos direitos humanos em tempos de Guerra.
[4] CANÇADO TRINDADE informa que: “ao ratificarem os tratados de direitos humanos os Estados Partes contraem, a par das obrigações convencionais atinentes a cada um dos direitos protegidos, também obrigações gerais da maior importância, consignadas daqueles tratados. Uma delas é a de respeitar e assegurar o respeito dos direitos protegidos – o que requer medidas positivas por parte dos Estado – e outra é de adequar o ordenamento jurídico interno à normativa internacional de proteção. Esta última requer que se adote a legislação necessária para dar efetividade às normas convencionais de proteção, suprindo eventuais lacunas no direito interno, ou então que se alterem disposições legais nacionais com o propósito de harmonizá-las com as normas convencionais de proteção - tal como requerido pelos tratados de direitos humanos.” TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O Direito internacional em um mundo em transformação (Ensaios 1972-2001), p. 649-650. CANÇADO TRINDADADE reconhece, no seu Tratado de Direito Internacional de Direitos Humanos, que “a Declaração e Programa de Ação de Viena resultante da Conferência Mundial de Derechos Humanos de 1993, além de declinar considerável espaço a cada um dos elementos da tríade, muito significativa e categoricamente afirmou que a democracia, o desenvolvimento e os direitos humanos são ‘interdependentes’ e se reforçam mutuamente’” TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, vol. 2, p. 204.
[5] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, p. 24.
[6] FREUD, Sigmund. A história do movimento psicanalítico, Apud: JORGE, Marco Antonio Coutinho. Fundamentos da Psicanálise de Freud a Lacan: as bases conceituais, volume 1, p. 18.

[7] “As Constituições são freqüentemente associadas às idéias do constitucionalismo, o Estado de Direito aplicado a ambos, ao povo e aos agentes públicos, independência do Judiciário e a existência de direitos humanos básicos” JACKON, Vicki C. & TUSHNET, Mark. Comparative Constitutional Law, p. 243. Tradução livre, texto no original: “Constitutions are often linked with ideas of constituionalism – the rule of law applied to both people and government officers, judicial independence, and existence of basis human rights.”
[8] Neste sentido, Philippe Nemo afirma que: “As sociedades estatais, em particular, podem tornar-se não estatais, pela dissolução da organização central, pela cisão, pela conquista. Outros exemplos são números na África, na Ásia ou na América, mas podemos citar também, no nosso próprio Ocidente, a dissolução do Império Carolíngio e à passagem ao feudalismo que a sucedeu. Esta evolução corresponde de fato a uma verdadeira desestatização da sociedade.” NEMO, Philippe. Histoire des idée politique dans l’Antiquité ET au Moyen Age, p. 3. Tradução livre do original: “Les societés étatiques, en particulier, peuvent devenir non étatiques, par dissolution de l’organisation centrale, par scission, par conquête. Les exemples en sont nombreux en Afrique, en Asie ou en Amérique, mais on peut citer aussi, dans notre Occident lui-memê, la dissolution de l’Empire carolingien et le passage à la féodalité qui en a eté la suite. Cette évolution correspondait em fait à une véritable dês-étatisation de la société.”
[9] A expressão é de MARCELO NEVES, que em seu livro “Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil”, resume o problema: “O problema do Estado Democrático de Direito é exatamente o de como conciliar poder eficiente como direito legitimador. Na tradição ocidental, Leviatã apresenta-se como símbolo do poder expansivo do Estado. Têmis, antes de tudo, representa a justiça abstrata. O Estado Democrático de Direito caracteriza-se precisamente por ser uma tentativa de construir uma relação sólida e fecunda entre Têmis e Leviatã – portanto, de superar a contradição tradicional entre justiça divina e poder terreno (um paradoxo); uma tentativa no sentido de que a justiça deveria perder sua dimensão transcendente e o poder não mais ser considerado mera facticidade: o Estado Democrático de Direito como invenção da modernidade. Nesse tipo de Estado, Têmis deixa de ser um símbolo abstrato de justiça para se tornar uma referência real e concreta de orientação da atividade de Leviatã. Este, por sua vez, é rearticulado para superar a sua tendência expansiva, incompatível coma complexidade sistêmica e a pluralidade de interesses, valores e discursos da sociedade moderna. Não se trata apenas de uma fórmula para ‘domesticar’ ou ‘domar’ o Leviatã. Antes, o problema consiste em estabelecer, apesar das tensões e conflitos, uma relação construtiva entre Têmis e Leviatã, de tal maneira que o direito não se mantenha como uma mera abstração e o poder político não se torne impotente por sua hipertrófica ou falta de referência legitimadora” NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil, p. XVIII e XIX.

[10] COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos, p. 1.
[11] Para a compreensão das sociedades sem Estado e das Sociedades Estatais do Oriente Próximo ver: NEMO, Philippe. Histoire des idées politiques dans l´Antiquité ET au Moyen Age, p. 1-23.
[12] A expressão capital espiritual do Ocidente baseia-se em BERMAN: “Como cultura histórica, como civilización, el Occidente debe distiguirse no sólo del Oriente sino también de varias culturas ‘preoccidentales’, a las cuales ‘retornó’ em varios periodos de ‘renacimiento’. Tales retornos y resurgimentos son característicos del Occidente. No se lês debe confundir com los modelos em que se inspiraron. ‘Israel’, ‘Grecia’ y ‘Roma’ fueron los antepasados espirituales de Occidente, no por um processo de supervivência o sucesión, sino, ante todo, por um proceso de adopción: el Occidente los adoptó como sus antepasados. Más aún: los adoptó sucesssivamente: distintas partes em diversas épocas. Cotton Mather no era hebreo, Erasmo no era griego y los juristas romanos de La Universidad de Bolonia no eran romanos” BERMAN, Harold J. La formación de la tradición jurídica de Occidente, p. 12.

[13] BERMAN, Harold J. La formación de la tradición jurídica de Occidente, p. 12, tradução livre do autor deste texto, na tradução em língua espanhola: “Como uma vez dijo Federico Nietzsche, nada que tenga historia puede definirse. No obstante, un autor que no escriba obras de ficción tiene El deber de revelar desde El comienzo algunso de sus prejuicos.”
[14] GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica, p. 416.
[15] “Desde esta perspectiva, el Occidente no es Grecia ni Roma o Israel, sino los pueblos de la Europa occidental regressando a los textos griegos, romanos y hebreos em busca de inspiración, y transformando esos textos em formas que habrían asombrados a sus autores. Desde luego, tampoco el Islam es parte Del Ocicidente, a pesar de que si hubo poderosas influencias árabes en la filosofia y la ciencia occidentales – aunque no sobre las instituciones jurídicas occidentales –, especialmente en el periodo que interesa a nuestro estudio.” BERMAN, Harold J. La formación de la tradición jurídica de Occidente, p. 13.
[16] “O compreender deve ser pensado menos como uma ação da subjetividade do que como um retroceder que penetra em um acontecer da tradição.” GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica, p. 435.

[17] “Hablas de una tradición de derecho en Occidente es llamar La atención hacia dos importantes hechos históricos: primero, que a fines del siglo XI y em el curso del XII, com excepción de ciertos períodos de cambio revolucionario, las instituciones juridicas en Occidente se desarollaron continuamente a lo largo de generaciones y siglos: cada generación edificaba conscientemente sobre la labor de generaciones anteriores; y, segundo, que este processo consciente de desarollo continuo es concebido (o em um tiempo lo fue) como proceso no simplemente de cambio, sino de desarolllo orgánico. Hasta lãs grandes revoluciones nacionales del pasado – La Revolución rusa de 1917, las revoluciones francesa y norteamericana de 1789 y 1776, La Revolución inglesa de 1640, La Reforma alemana de 1517 – acabaran por hacer la paz com La tradición jurídica que ellas mismas o algunos de sus dirigentes se habián propuesto destruir.” BERMAN, Harold J. La formación de la tradición jurídica de Occidente, p. 15.

[18] Neste sentido, ver os conceitos do historiador do direito, Harold Berman: “Por ‘Ocidente’ eu quero dizer a cultura histórica desenvolvida pela Europa que, a partir de do décimo segundo até o décimo sexto séculos, compartilhou uma subordinação política e jurídica comum, assim como uma subordinação religiosa comum, à hierarquia papal da Igreja Católica Romana, e que a partir do século décimo sexto até o século vinte vivenciou uma série de grandes Revoluções nacionais, cada uma das quais teve repercussão por toda Europa. Incluído no Ocidente estão também nações não-Européias como os Estados Unidos da América que que foi trazido para dentro do desenvolvimento histórico da cultural ocidental pela colonização ou, como no caso da Rússia, pela afinidade cultural e política e pela interação.” BERMAN, Harold J..Law and Revolution II: the impact of the Protestant Reformations on the western legal tradition, p. 3. Tradução livre do original em inglês.
[19] “Por ‘jurídica’ eu quero dizer o sistema jurídico – incluindo o direito constitucional, a filosofia do direito, a ciência do direito, assim como os princípios e regras do direito civil e criminal e processual – que se desenvolveu nas nações do Ocidente desde o século décimos segundo. Apesar da sua diversidade no tempo e no espaço, estes sistemas jurídicos dividem fundações históricas comuns e conceitos e métodos comuns . Assim incluído está também o que poderia ser chamado de direito espiritual, ou direito social – quer dizer, o direito que regula as questões eclesiásticas, o casamento e a família, as ofensas morais, a educação e o alívio dos pobres. Antes do século décimo sexto, estes era de competência da Igreja Católica Romana; a Reforma Protestante as trouxe para a competência das autoridade seculares.” BERMAN, Harold J. Law and Revolution II: the impact of the Protestant Reformations on the western legal tradition, p. 3-4. Tradução livre do original em inglês.
[20] “Por ‘tradição’ eu quero dizer o senso de continuidade da histórica entre o passado e o futuro, e no direito, o desenvolvimento orgânico das instituições jurídicas através das gerações e dos séculos, com cada geração conscientemente construindo a partir do trabalho de seus predecessores (...) BERMAN, Harold J. Law and Revolution II: the impact of the Protestant Reformations on the western legal tradition, p. 4. Tradução livre do original em inglês.
[21] “La tradición jurídica occidental fue transformada en el curso de sua historia por seis grandes revoluciones, tres de las cuales – la rusa, la francesa y la norteamericana – fueron llamadas revoluciones por quienes participaron en ellas, aunque el sentido de la palabra ‘revolución’ fuese distinto en cada caso. Una cuarta, la Revolución inglesa, fue llamada revolución (La Revolución gloriosa) sólo cuando se acerbaba a sua fin em 1688-1689; en su etapa inicial (1640-1660) fue llamada La Gran Rebelión por suas enemigos, y una ‘restauración de La libertad’ por sus amigos; La segunda etapa (1660-1685) fue nombrada, por entonces, la Restauración, aunque algunos escritores de La época también La llamaran revollución. (Tal fue El primer uso moderno de La palabra ‘revolución’, para identificar uma importante alteración política; sin embargo, significaba um giro de La rueda, de regreso a um anterior sistema de gobierno.) Así, lo que la mayoría de los historiadores llaman hoy La Revolución inglesa consistió em três ‘restauraciones’ sucesivas.
La quinta gran revolución – siguiendo hacia atrás en el tiempo – seguiendo hacia atrás en el tiempo – fue la Reforma protestante, que en Alemania cobro el carácter de revolución nacional, empezando por el ataque de Lutero al papado em 1517, y que terminó em 1555 con la frustración del Emperador por Liga Protestante y el estabelecimento de una paz religiosa entre los principados alemanes. La sexta, la Revolución papal de 1075-1122, que es el tema del papa Gregório VII, que por La general se ha traducido a los idiomas modernos como La Reforma gregoriana, ocultando así más aún su carácter revolucionario.” BERMAN, Harold J. La formación de la tradición jurídica de Occidente, p. 29.
[22] GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica, p. 415.

[23] GADAMER, Hans George. Verdade e Método II, p. 176.

[24] A expressão é de LUHMANN. Para um bom resumo da teoria sociológica de Niklas Luhmann, especialmente em sua aplicação ao sistema jurídico, ver os capítulo IV e V, da obra: PINTO, Cristiano Paixão de Araújo. Modernidade, tempo e direito, p. 161-237. Para a compreensão da teoria de HABERMAS e LUHMANN ver: NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
[25] WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito III. O direito não estudado pela teoria jurídica moderna, p. 17.
[26] GADAMER situa bem o problema da relação entre história, tradição e interpretação do sujeito: “Na realidade, não é a história que pertence a nós mas nós é que a ela pertencemos. Muito antes de que nós compreendamos a nós mesmos na reflexão, já estamos nos compreendendo de uma maneira auto-evidente na família, na sociedade e no Estado em que vivemos. A lente da subjetividade é um espelho deformante. A auto-reflexão do indivíduo não é mais que uma centelha na corrente cerrada da vida histórica. Por isso os preconceitos de um indivíduo são, muito mais que seus juízos, a realidade histórica de seu ser.” GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica, p. 415-416.
[27] BERMAN, Harold J. La formación de la tradición jurídica de Occidente, p. 16.
[28] COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos, p. 1.
[29] NEMO afirma que a visão mágico religiosa, que reconhece no Rei uma entidade divina, é comum a todas as Sociedades Estatais do Oriente Próximo, inclusive o Egito: “Os Estados do Oriente Próximo, então, são todos Monarquias Sagradas. O antropólogo inglês Frazer mostrou que em numerosas sociedades antigas, o rei sagrado é parte integrante da ordem mágico religiosa . Não apenas ele é o centro dos ritos, mas ele mesmo é um Deus, ou pelo menos uma autoridade sagrada cujos atos e as palavras desempenham um papel direto e crucial na manutenção da ordem das coisas, então nós podemos dizer que ele é indistintamente, nas sociedades tradicionais, cósmico e social.” NEMO, Philippe. Histoire des idée politique dans l’Antiquité ET au Moyen Age, p. 13. Tradução livre do original: “Les États du Proche-Orient ancien, d’abord, sont tous des monarchies sacrées. Or l’antropologue anglais Frazer a montré que dans des nombreuses sociétes anciennes, le roi sacré est partie intégrant de l`ordre mágico-religieux. Non seulement Il est au centre des rites, mais il est lui-même um dieu, ou du moins une puissance sacrée dont lês actes et lês paroles jouent um role direct et crucial dans le maintien de l’ordre des choses, dont nous avons dit qu’il était indistintement, dans le sociétes traditionelles, cosmique et social.”
[30] “na Roma Republicana, além de excluir escravos e mulheres, a participação nas assembléias populares era restrita aos cidadãos Romanos, uma desiganção que qualificava apenas Tribos que falavam Latim e nem sequer todas elas” GORDON, Scott. Controlling the State: Constitutionalism from Ancient Athens to Today, p. 30, tradução livre.
[31] Para a compreensão desta visão ver o livro do antropólogo DUMONT: DUMONT, Louis. Homos Hierarchicus. O sistema de castas e suas implicações. 2. ed. Tradução de Carlos Alberto da Fonseca. São Paulo: Edusp, 1997.
[32] Estas sociedades antigas eram contrárias à mudança e possuíam uma visão mítico-religiosa do mundo como ordem global indistintamente cósmica e social. NEMO, Philippe. Histoire des idées politiques dans l´Antiquité ET au Moyen Age, p. 1-23.
[33] NEMO estrutura a compreensão da História do Pensamento Político da Antiguidade à Idade Média com base nos Gregos, no pensamento político e jurídico romano e no Cristianismo: NEMO, Philippe. Histoire des idées politiques dans l´Antiquité et au Moyen Age, p. 1-23.

[34] “O mundo grego era basicamente aristocrático, um universo hierarquizado no qual os melhores por natureza deviam, em princípio, estar ‘acima’, enquanto se reservam ao menos bons os níveis inferiores. Não se esqueça de que a polis grega se baseava na escravidão,” FERRY, Luc. Aprendendo a viver. Filosofia para os novos tempos, p. 78-79

[35] “Com a morte de Alexandre, em 323, surgiu em Atenas um movimento antimacedônico, que acabou sendo hostil a Aristóteles: foi acusado de impiedade e não quis – disse – que Atenas pecasse pela terceira vez contra a filosofia – referia-se à perseguição de Anaxágoras e à morte de Sócrates; por isso, mudou-se para Cálcis, na ilha Eubéia, onde a influência macedônica era forte, e ali morreu no ano de 322.” MARÍAS, Julián. História da Filosofia, p. 66.
[36] Esta situação só se altera quando os servos se transformam em comerciantes e passam a ter maior importância e possibilidade de ascensão social, reivindicando para si maior liberdade e igualdade a partir do que eclodiu movimento (e revoluções) em favor dos direitos humanos, como se verá.
[37] Neste contexto, Aristóteles defendia que os homens livres devem dominar os escravos, inclusive para o próprio bem destes, pois Aristóteles reconhece a existência de escravos por natureza, afirmando que “pertence também ao desígnio da natureza que comande quem pode, por sua inteligência, tudo prover e, pelo contrário, que obedeça quem não possa contribuir para a prosperidade comum a não ser pelo trabalho de seu corpo. Esta partilha é salutar para o senhor e para o escravo.” ARISTÓTELES. A política, p. 2.

[38] É interessante lembrar que os dois clássicos do pensamento da filosofia política grega surgiram no período de decadência da Grécia: a República de Platão, escrita por volta de 375 a.C. foi elaborada nos últimos anos da cidade grega e a Política de Aristóteles foi escrita depois da derrota da Grécia por Philippe da Macedônia em 338 a.C. NEMO, Philippe. Histoire des idées politiques dans l´Antiquité et au Moyen Age, p. 27.

[39] WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno, p. 23-24.
[40] WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno, p. 15-16.

[41] “É importante observar que, no relato bíblico da Criação, o mundo não surge instantaneamente, completo e acabado, das mãos do Criador. As criaturas vão-se acrescentando, umas às outras, como etapas de um vasto programa, simbolicamente ordenado na duração de um ciclo lunar. O primeiro casal humano só entra em cena na derradeira etapa do processo genesíaco, quando todos os demais seres terrestres já haviam sido engendrados. Na tradição eloísta, o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus (Gn, 26-27). Já na tradição javista, diferentemente, ‘Deus modelou o homem com a argila do solo’ – adamah, em hebraico, nome coletivo que passa a designar o primeiro ser humano, Adão (Gn 2,7). A Bíblia apresenta, pois, o homem como situado entre o Céu e a Terra, como um ser a um só tempo espiritual e terreno.” COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos, p. 5-6.
[42] Para uma compreensão didática da importância do Cristianismo ver o livro de FERRY, que sintetiza de modo bastante claro a importância do Cristianismo para os Direitos Humanos: “(...) o logos (...) para os cristãos vai se identificar com uma pessoa singular, o Cristo. (...) o logos – se é a estrutura do mundo ou, ao contrário, uma pessoa excepcional, é simplesmente a passagem de uma doutrina da salvação anônima e cega à promessa de que vamos ser salvos não apenas por uma pessoa, o Cristo, mas também enquanto pessoa.
Ora, essa ‘personificação’ da salvação (...) como uma resposta nova consegue suplantar outra mais antiga porque contém um ‘mais’, um poder de convicção maior, e também vantagens consideráveis em relação à precedente. E mais ainda: apoiando-se na definição da pessoa humana e num pensamento inédito do amor, o cristianismo vai deixar marcas incomparáveis na história das idéias. Não compreendê-las é também não se permitir qualquer entendimento do mundo intelectual e moral no qual vivemos ainda hoje. Para lhe dar um único exemplo, é perfeitamente claro que, sem essa valorização tipicamente cristã da pessoa humana, do indivíduo como tal, jamais a filosofia dos direitos humanos, à qual damos tanta importância ainda hoje, teria vindo à luz.” FERRY, Luc. Aprendendo a viver. Filosofia para os novos tempos, p. 78-79

[43] “Porque importa apenas o uso que fazemos das qualidades recebidas no início, não as qualidades em si. (...) existe uma prova indiscutível de que os talentos herdados naturalmente não são intrinsecamente virtuosos, que não têm nada de moral em si mesmos, e que todos, sem exceção, podem ser utilizados tanto para o bem como para o mal. A força, a beleza, a inteligência, a memória etc., em resumo, todos os dons naturais, herdados no nascimento, são, com certeza, qualidades, mas não no plano moral, pois todos podem ser postos a serviço do pior ou do melhor. Se você utiliza sua força, inteligência ou beleza para realizar o crime mais abjeto, você demonstra por esse fato mesmo que os talentos naturais não têm absolutamente nada de virtuosos em si! Porque apenas o uso que se faz deles pode ser chamado de virtuoso (...). No plano moral, o cristianismo opera, portanto, uma verdadeira revolução na história do pensamento, uma revolução que ainda se fará sentir até na grande Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, cuja herança cristã, neste aspecto, é indubitável. Pois, talvez, pela primeira vez na história da humanidade, é a liberdade e não mais a natureza que se torna o fundamento da moral. Ao mesmo tempo, como eu dizia há pouco, a idéia de igual dignidade de todos os seres humanos faz sua primeira aparição: então, o cristianismo estará mais ou menos secretamente na origem da democracia moderna. Paradoxalmente, embora a Revolução Francesa seja por vezes fortemente hostil à igreja, ela não deixa de dever ao cristianismo uma parte essencial da mensagem igualitária que vai contrapor ao Antigo Regime. Aliás, constatamos ainda hoje o quanto as civilizações que não conheceram o cristianismo têm dificuldade em dar à luz regimes democráticos, porque a idéia de igualdade, em especial, não é evidente para elas.” FERRY, Luc. Aprendendo a viver. Filosofia para os novos tempos, p. 92-93.

[44] “First of all it was your will to make me understand how you thwart the proud and keep your grace for the humble (…)”. SAINT AUGUSTINE. The Confessions, p. 60.
[45] Para AQUINO há 5 (cinco) provas, racionais, da existência de Deus (1-4 provas cosmológicas): 1) Deus é motor primeiro; 2) Deus é a causa eficiente de todas as coisas; 3) Deus é a causa necessária de todas as coisas; 4) Deus é o grau máximo de todas as coisas ; 5) Deus é o fim supremo de todas as coisas (prova teológica)